ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 23-02-2015.
Aos vinte e três dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Guilherme
Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger,
Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho
Motorista, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha
Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Alceu
Brasinha, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino,
Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu
D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e
Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo
nº 042/15 (Processo nº 0327/15), de autoria de Lourdes Sprenger; o Projeto de
Lei do Legislativo nº 001/15 (Processo nº 0072/15), de autoria de Marcelo
Sgarbossa; o Projeto de Lei do Legislativo nº 020/15 (Processo nº 0244/15), de
autoria de Márcio Bins Ely; o Projeto de Lei do Legislativo nº 025/15 (Processo
nº 0251/15), de autoria de Paulo Brum; o Projeto de Lei do Legislativo nº
007/15 (Processo nº 0120/15), de autoria de Séfora Gomes Mota; e o Projeto de
Lei do Legislativo nº 290/14 (Processo nº 3044/14), de autoria de Waldir Canal.
Após, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Prefeito: nº 237/15, endereçado
à Secretaria Municipal de Administração, solicitando providências no sentido de
exonerar, a contar do dia de hoje, Carlos Henrique Casartelli, da Titularidade
da Secretaria Municipal de Saúde, e nomear, a contar da mesma data e para o
mesmo cargo, Jorge Luiz Cuty da Silva; e nº 253/15, informando que se ausentará
do Município da manhã do dia vinte e quatro até a manhã do dia vinte e cinco de
fevereiro do corrente, quando participará de reunião da bancada gaúcha, a ser
realizada em Brasília – DF. Ainda, foram apregoados os Memorandos nos
011 e 012/15, de autoria de Engº Comassetto, informando,
nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação,
respectivamente, do dia de hoje ao dia vinte e cinco de fevereiro do
corrente, no Seminário Nacional Habitat III – Participa Brasil, a ser realizado
em Brasília – DF –, e do dia vinte e cinco ao dia vinte e sete de fevereiro do
corrente, no III Seminário Nacional de Capacitação Legislativa, a ser realizado
em Florianópolis – SC. \Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 114/15, de Marcos
Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da Gerência Executiva de Governo da
Caixa Econômica Federal. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se Clàudio
Janta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Jussara Cony, Prof. Alex Fraga,
Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Dinho do Grêmio, Valter Nagelstein, João
Carlos Nedel e Clàudio Janta. Na ocasião, por solicitação de Reginaldo Pujol,
foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Luiz Carlos Pires de
Oliveira, falecido no dia vinte de fevereiro do corrente. Também, foi apregoado o Memorando nº
001/15, de autoria de Valter Nagelstein, comunicando seu afastamento a partir
do dia de hoje, para assumir a titularidade da Secretaria Municipal de
Urbanismo, tendo o Presidente declarado empossado na vereança o suplente Pablo
Mendes Ribeiro, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de
Constituição e Justiça. A seguir, constatou-se a existência de quorum, em
verificação solicitada por Idenir Cecchim. Às quinze horas e trinta e sete minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 008/15 (Processo nº 0311/15), por vinte e um votos
SIM, após ser encaminhado à votação por Reginaldo Pujol, em votação nominal
solicitada por Clàudio Janta, tendo votado Bernardino Vendruscolo, Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago,
Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin
Krieger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Prof.
Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha
Negra e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de
Lei do Executivo nº 033/14 (Processo nº 2204/14), após ser discutido por Rodrigo
Maroni, Dr. Thiago, Sofia Cavedon, Jussara Cony, Delegado Cleiton, Bernardino
Vendruscolo e Clàudio Janta. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de
Lei do Executivo nº 033/14. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº
033/14. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 033/14, Marcelo
Sgarbossa, Márcio Bins Ely e Paulo Brum cederam seus tempos de discussão,
respectivamente, a Sofia Cavedon, Jussara Cony e Dr. Thiago. Na ocasião, foi
apregoado Requerimento de autoria de Séfora Gomes Mota, deferido pelo
Presidente, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo no Seminário Nacional Habitat III – Participa Brasil, do dia de
hoje ao dia vinte e cinco de fevereiro do corrente, em Brasília –DF. Também,
foi apregoado documento de autoria de Carlos Casartelli, informando que deixa,
no dia de hoje, o cargo de Secretário Municipal de Saúde, e comunicando seu
impedimento temporário para assumir o mandato de vereador entre o dia vinte e
três de fevereiro e o dia oito de março do corrente. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 104/14 (Processo nº
1091/14). Em Votação, foi aprovada a Indicação nº 068/14 (Processo nº 2897/14).
Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
219/13 (Processo nº 1999/13). Durante a
apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 219/13, Mauro Pinheiro
afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Às
dezesseis horas e quarenta e oito minutos, o Presidente declarou encerrada a
Ordem do Dia. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria de Idenir
Cecchim, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo
nº 293/14 (Processo nº 3048/14). Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Márcio Bins
Ely e Mauro Pinheiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Sofia Cavedon. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do
Legislativo nos 265, 270, 272, 283, 287, 080, 203 e 291/14 e 008/15,
estes quatro discutidos por Sofia Cavedon, Clàudio Janta e Delegado Cleiton, e
os Projetos de Resolução nos 039, 040, 041 e 042/14. Durante a
Sessão, Sofia Cavedon manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete
horas e vinte e dois minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos por Mauro Pinheiro, Paulo Brum e Delegado Cleiton e secretariados
por Waldir Canal. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Clàudio Janta
está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós iríamos usar estes 15 minutos para fazer uma
avaliação dos nossos dois anos de mandato nesta Casa, mas, diante do atual
momento político do País, não vamos prestar contas à população de Porto Alegre
do que estamos fazendo. A Ver.ª Sofia até acha melhor prestarmos contas, mas
infelizmente, Vereadora, muitas turbulências têm acontecido neste País, e nós
queremos usar este Grande Expediente para dizer ao povo brasileiro, à população
de Porto Alegre que hoje recebemos, em meio a grandes turbulências... Vejam a Operação
Lava Jato, a explosão da plataforma da Petrobras, tudo que está acontecendo, os
desvios de dinheiro público do BNDES, a Presidente dizendo em seu discurso, na
campanha eleitoral, que, nem que a vaca tossisse, mexeria no direito
trabalhista, e a gente viu essa vaca tossindo. Nós estamos atentos em Brasília
às Medidas Provisórias nºs 664 e 665, que mexem no direito dos trabalhadores,
que tiram direitos dos trabalhadores, e a Presidente se contradiz em seu discurso,
tira o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mexe no dinheiro do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço. Volto a afirmar nesta tribuna que o
seguro-desemprego não tem nada a ver com a Previdência Social. Os 8% de
contribuição dos trabalhadores ao FGTS quem paga é cada um de nós que está
aqui, quem paga é o consumidor, porque isso, como qualquer tributo, vai para o
final, vai para o preço dos produtos. Somos nós que pagamos, não é a
Previdência Social. Então, o seguro-desemprego não tem nada a ver com a
Previdência Social; eles querem é tapar o rombo do BNDES. Apreenderam umas
lanchinhas lá do Eike Batista, sua Lamborghini, seu carrão – seu Porsche
Cayenne – e mais alguns de seus brinquedinhos, mas que não recompõem sequer 10%
do dinheiro que o Eike Batista pegou no BNDES e ou que tem pegado.
O custo da produção deste País cada dia vem
aumentando mais. A Presidente quer mexer no PIS; o PIS nada mais é do que um
14º salário para o trabalhador que ganha muito pouco, que trabalhou um período
no ano com Carteira assinada. A Presidente vem mexendo muito na questão do FAT,
na composição do BNDES, tirando a representação dos trabalhadores do Fundo do
Conselho de Desenvolvimento Econômico. Ela vem alterando muito os recursos do
FAT e do BNDES, que, em vez de estarem disponíveis para o que foram criados,
saneamento e a habitação, vêm sendo destinados a outras coisas. As reservas do
Governo estão acabando; as reservas do Governo estão dificultando cada vez mais
e isso vem sendo demonstrado – está aí o “petrolão”, está aí tudo o que vem
acontecendo.
Então nós queremos dizer que esse escândalo vem
atingindo o Brasil inteiro, mas vem atingindo principalmente os trabalhadores.
Lembro que esta Casa aprovou uma Moção Apoio e Solidariedade ao Polo Naval de
Charqueadas, aqui de perto, de onde milhares de trabalhadores foram demitidos;
também o Polo Naval de Rio Grande. Eu fui nomeado pela minha Central para,
junto com outros membros da Força Sindical, visitar todos os polos navais de
todo o Brasil, fazer o levantamento do número de demissões não só diretas do
Polo Naval, mas o número de demissões indiretas, algo que também está ocorrendo
no Polo Naval. E aprovamos aqui essas Moções de Solidariedade.
E os escândalos vêm acontecendo, e os escândalos
vêm aumentando cada vez mais, e cada vez mais se tenta tapar o sol com a
peneira; cada vez mais se tenta dizer que isso não está acontecendo. Tenta-se
dizer que isso não tem nada a ver com este Governo. Isso é deste Governo, isso
pertence a este Governo, e este Governo tem a responsabilidade de resolver
isso. Este Governo tem a responsabilidade de prestar esclarecimentos à
sociedade. Não pode o Sr. Ministro da Justiça receber os advogados das
empreiteiras! É inadmissível, num País democrático, receber-se os advogados de
quem é devedor, de quem o País terá de acusar! Ir lá se consultar!? Ir lá pegar
esclarecimentos!? Ao Ministro da Justiça cabe fazer justiça neste País, e
justiça é botar as pessoas que tomaram dinheiro dos trabalhadores na cadeira;
justiça é fazer devolver o dinheiro que foi desviado, que poderia ser usado na
saúde e na educação.
E essas dificuldades financeiras nós estamos vendo
aqui no nosso Estado, nós estamos vendo também na nossa Cidade. Tanto no
Governo do Estado quanto aqui na Cidade existe a dificuldade de cumprir com as
obras que foram estabelecidas, a dificuldade de cumprir com os cronogramas das
obras. Faltam recursos para os Municípios, faltam recursos para cumprir com as
obras: os corredores de ônibus até hoje estão inacabados, as obras da Copa do
Mundo que ficaram para trás – as das Avenidas Voluntários da Pátria, Osvaldo
Aranha e da própria Beira Rio –, a questão da saúde, das UPAs que não foram
concluídas; tudo o que foi prometido, mas que não foi cumprido, não foi feito.
Acho que ficou muito a desejar a esfera federal. Nós estamos marcando para os
meses de fevereiro e março grandes atividades do movimento sindical.
Mas eu quero falar um pouco, Vereadores, daquilo
que saiu, no final de semana, com relação à passagem dos ônibus no Município de
Porto Alegre. Os senhores empresários foram à imprensa dizer que os ônibus de
Porto Alegre permitem somente um lucro de R$ 0,20. Isso é um absurdo! Uma
pessoa vai lá no BNDES e pega dinheiro a fundo perdido, pega financiamento para
comprar ônibus a fundo perdido, negocia com a Pirelli, com a Goodyear, com a
Firestone a compra de pneus a longo prazo; negocia com as indústrias
metal-mecânicas, de Caxias do Sul, financiamento de peças a longo prazo e só
terá um lucro de 20 centavos! Um lucro de 20 centavos, Ver.ª Sofia, é uma
vergonha! Pobres desses homens que têm um lucro de 20 centavos no transporte
coletivo de Porto Alegre! Tiveram uma redução de impostos, e esta Casa aprovou.
E os coitadinhos têm um lucro de R$ 0,20 num sistema que transporta, em Porto
Alegre, 17 milhões de pessoas, dando um lucro para esses senhores, exatamente,
de R$ 3,4 milhões. E houve colegas Vereadores que vieram aqui na tribuna dizer
que os coitadinhos estão trabalhando de graça...
Três milhões e quatrocentos mil e eles acham que
isso é de graça. Três milhões e quatrocentos mil, com financiamento para
comprar um ônibus, a fundo perdido! E com o lucro de R$ 3,4 milhões, e eles
acham que é de graça. Olha! Eu queria um negócio desse, Ver. Idenir Cecchim, o
senhor não vê, vinte centavos por centímetro de pedra colocada por metro, ou
por... O senhor não vê R$ 0,20, o senhor não vê 3,4 milhões de pedra colocada.
Então, eu acho que começaram a aparecer os números, os quais tanto se cobram
nesta Casa. Fiquei com pena de os empresários ganharem somente R$ 0,20. Fiquei
mesmo estarrecido, porque eu acho que nenhum dono de botequim tem um lucro de
R$ 0,20. Isso é lucro, se ele tirou tudo. Ele tirou tudo, tudo, tudo: tirou o
salário, tirou os impostos, tirou tudo e levou R$ 0,20, gente, limpinho! Vinte
centavos limpinhos, mas não são R$ 0,20 de um, não são R$ 0,20 de dez, nem de
cem, nem de mil; são R$ 0,20 de R$ 17 milhões! É muito dinheiro! Se não quer,
devolve. Por que não participaram das duas licitações que a Prefeitura fez?
Porque é muito dinheiro, é muita grana. Vinte centavos é muito dinheiro, e isso
só com o lucro da passagem, porque tem os anúncios, Tarciso, que podem ser
colocados atrás do ônibus, aquilo lá paga. Tem o anúncio que vai dentro do
ônibus, aquilo lá paga. Então é mais! Isso é a passagem. Os coitadinhos, que
têm mansões na Zona Sul de Porto Alegre, que desfilam anualmente com os
melhores carros disponíveis no mercado – carros de R$ 500 mil são os mais
baratos –, que fazem viagens a qualquer hora, ganham só R$ 0,20. Então
devolvam! Eu já cansei de dizer nesta tribuna: ninguém fica com nada que não dá
dinheiro, e eles assumiram aqui porque ganham R$ 0,20. Se eu tiver uma linha de
ônibus em que só andam dez pessoas, eu vou ganhar pouquinho; mas não é, está
aqui no jornal: são 17 milhões de pessoas que usam o transporte.
É muito dinheiro, é muita gente! Fora o restante.
Volto a dizer aqui, em alto e bom som: eu fui
membro do Conselho de Administração do BNDES. A maioria da frota de ônibus,
Ver. Ferronato, foi comprada a fundo perdido. Tem dinheiro lá do Governo
Federal! Os senhores empresários tinham que estar junto com o Prefeito, lá em
Brasília, lutando para diminuir os impostos do combustível, para o dinheiro do
combustível vir para cá, e não para o bolso deles, como foi o dinheiro. Eles
não fazem nem uma parada de ônibus, quem faz é o Poder Público; eles não querem
nem fazer um banheiro para os cobradores e motoristas, quem tem que fazer é o
Poder Público. Eles querem que o Poder Público faça tudo!...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: ...Eles só querem
ganhar dinheiro, querem usar a jugular do povo de Porto Alegre. Então que esses
empresários – coitados! –, que só ganham R$ 0,20, devolvam as linhas de ônibus para a
Prefeitura de Porto Alegre ou que sejam suficientemente homens para participar
das licitações, que vão lá e digam que querem ganhar R$ 0,21 – o que dá R$ 17
milhões a mais, pelo número de passageiros.
Com força, fé, solidariedade e esperança, nós vamos
seguir lutando pelos trabalhadores e suas famílias e contra esse monopólio do
transporte coletivo de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Grande
Expediente. (Pausa.) Desiste.
A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a esta
tribuna, porque daqui a dois dias, na próxima quarta-feira, às 18 horas, em
frente à Faculdade de Direito, nós queremos dar um abraço em uma árvore que é o
símbolo da luta do movimento estudantil em plena época do regime militar. Eu já
contatei os colegas: Ver.ª Sofia, que tem toda uma luta na área ambiental;
Professor Garcia, Cecchim, Ferronato, Pedro Ruas, Nereu e eu, porque éramos
estudantes naquela época, éramos dos movimentos sociais. Eu já contatei com
eles para nos incorporarmos num ato em que o próprio Dayrell, o estudante que
subiu na árvore, secundado pelo Saraçol e pelos diretórios acadêmicos; nós,
estudantes de 1972, 1973, 1974, da Faculdade de Farmácia do Rio Grande do Sul,
dirigimos o Diretório Acadêmico que, aliás, estava fechado quando entramos em
1972 e tínhamos feito a 1ª Semana Acadêmica de Estudos Farmacêuticos com a
presença de 600 estudantes de todo o Brasil – eu fui a presidente dessa 1ª
Semana -, e quem abriu a Semana foi José Lutzenberger, exatamente no momento em
que a Agapan começava a ser uma referência histórica na luta pelo meio
ambiente. Eu lembro do significado do José Lutzenberger, em 1974. Nós estamos
aqui com a presença do Sérgio Luiz Bitencourt, do Comitê Carlos De Ré, e eu
peço que leve um convite ao Comitê, porque o Raul Ellwanger, tu e tantos outros
que somos da mesma geração de estudantes. Então, nós estamos construindo isso.
O Sérgio Saraiva, o Pantera, jornalista, que mora em Garopaba, fez contato
conosco, eu, o Dayrell e o Saraçol, e todos aqueles que já estamos convidando.
Isso não é um movimento de ninguém. Isso é um movimento do resgate histórico da
luta estudantil, que no ano de 1975 foi fundamental esse ato que o companheiro
Dayrell fez. Era a primeira árvore da fila, uma Tipuana, uma Acácia da espécie
Tipa, localizada bem ali na frente, no Viaduto Leopoldina – onde era para
construir o viaduto –, na frente da Faculdade de Direito. E ali, o Dayrell foi
o pivô, em todo o movimento estudantil, de um fato histórico. O Ver. Ferronato
também foi um dos companheiros da época. Em frente à Faculdade, foi um fato
histórico que causou uma grande repercussão na imprensa e na sociedade gaúcha,
bem nos meados da década de 1975.
No plano da construção do viaduto, cujas obras
estavam sendo iniciadas, na Av. João Pessoa, sobre a Perimetral, a Av. Loureiro
da Silva, estava previsto derrubar uma lista de árvores, inclusive essa, para
viabilizar o alargamento da pista de rolagem. Ao final, não precisariam ter
derrubado aquelas árvores; e essa, de uma forma muito especial.
Às 11h do dia 25 de fevereiro de 1975, os funcionários
da Secretaria Municipal de Obras e Viação, com a missão de cortar as árvores
sobre a calçada, em frente à Faculdade de Direito, interromperam o trabalho
para irem almoçar e deixaram - como eles mesmo disseram - para depois fazer o
serviço da última árvore. Foi nesse momento que o Dayrell - estudante da
Faculdade de Engenharia de Eletrotécnica, Carlos Alberto Dayrell, aliás, ele é
natural de outro Estado do Brasil e veio estudar aqui –, morador da casa do
estudante, movimentou toda a casa do estudante, todo o RU, todas as faculdades.
Ele aproveitou para subir na árvore, e nós perguntamos para ele: “Como é que tu
conseguiste subir nessa árvore?” Ele disse: “Eu usei a escada dos funcionários,
a que eles tinham deixado ali”. Então, há um desafio até se a gente vai
conseguir... Mas nós não queremos subir na árvore. Quem subiu foi o Dayrell, e
ele tem que fiar com esse símbolo. Nós queremos abraçar essa árvore. E depois
foi secundado pelo Marcos Saraçol, da Matemática, e a Teresa Jardim, da
Faculdade de Biblioteconomia; foram dois rapazes e uma mulher. O Dayrell foi
cidadão de Porto Alegre, por esse ato. E eu quero dizer aos senhores, a gente
que vivenciou cada movimento estudantil, naquele momento foi um ato que nos deu
muita coragem, e eu lembro que em seguida, em 1976...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA
CONY: ...Em 1976, foi a queda da Lapa, que dizimou uma parte considerável,
praticamente todo o Comitê Central do Partido Comunista do Brasil. Então, subir
naquela árvore foi considerada uma ofensa grave, intolerável à ordem
institucionalizada no regime de exceção. Logo em seguida, nós estávamos na
Praça Argentina e em outros lugares enfrentando o Choque: aquilo deu uma
coragem enorme aos estudantes daquela época, uma coragem para resistir, uma
coragem para lutar pelas liberdades democráticas. E nós queremos dar um abraço
nessa árvore. Todos os Vereadores e todas as Vereadoras estão convidados. Eu
quero agradecer muito ao Dayrell, ao Saraçol e ao Sérgio Saraiva, mais conhecido como Pantera, que me convidaram
para fazer parte desse pequeno comitê que está organizando esse ato. Obrigada
pela atenção dos Vereadores, principalmente dos Vereadores daquela época, que foram
citados. Claro que eles têm que estar lá, porque estavam lá, Nereu, resistindo,
estavam lá, Garcia, Ferronato, Cecchim, resistindo...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento):
Sr. Presidente, eu venho aqui, com pesar, registrar o falecimento, no dia 20 de
fevereiro, do Luiz Carlos Pires de Oliveira, o Bolinha, editor do jornal A Voz
do Amador – um jornal de circulação
periódica que incentiva o esporte amador – e ex-funcionário desta Casa. O
Bolinha, por logos anos, foi servidor da Casa, deixou aqui muitos amigos, como
deixa, agora, no seu passamento, vários amigos. Quero fazer esse registro com
muito pesar e requerer a V. Exa. que promova um minuto de silêncio em homenagem
póstuma ao nosso ex-colega.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Acolho de imediato, Ver. Reginaldo Pujol.
Realmente, quem pratica esporte, conhece e sabe da importância do Bolinha na
divulgação do esporte amador. Então, é justo e merecido, defiro o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Boa tarde a todos os presentes; Presidente Mauro Pinheiro, em meu nome e
em nome da Bancada do PSOL, da Ver.ª Fernanda Melchionna, gostaria de dar
visibilidade a uma notícia. Essa notícia não teve grande repercussão, pelo
menos, na grande mídia. Quinta-feira passada, dia 19 de fevereiro, houve uma
ocupação no bairro Rubem Berta, na Zona Norte de Porto Alegre, que foi invadido
por policiais que espancaram alguns dos populares que estavam ocupando esse
terreno. Eu gostaria de fazer a leitura de um pequeno fragmento de texto do
jornal Zero Hora de hoje, segunda-feira, dia 23 de fevereiro (Lê.): “Homens que participavam de uma ocupação de terreno no
bairro Rubem Berta, na Zona Norte de Porto Alegre, denunciaram à polícia terem
sido espancados por um grupo de PMs. O fato teria ocorrido na quinta-feira à
noite, 19 de fevereiro. A queixa foi registrada na 22ª Delegacia de Polícia
Civil. A Brigada Militar, por
determinação da Secretaria da Segurança Pública, também abriu inquérito para
verificar a veracidade das queixas. Os denunciantes admitem ter invadido um
terreno na Avenida Balthazar de Oliveira Garcia há 15 dias, mas teriam sido
expulsos por um grupo de PMs, que os espancou e atingiu com spray de pimenta.
Eles também teriam sido sufocados com sacos
plásticos na cabeça e tido seus pertences quebrados. Alguns dos barracos
ocupados pelos invasores foram desmanchados. Três homens fizeram exames de
lesões corporais, que serão anexados ao inquérito aberto pela Polícia Civil”.
Isso parece coisa de filme, não é? Tropa de Elite, aquela coisa toda. Só que,
em vez dos ditos heróis, que, muitas vezes, são vendidos como tal, isso aqui,
para mim, é crime de tortura: sufocamento com saco plástico, espancamento.
Quando os ditos homens da lei agem fardados, acredito eu que estejam sob o
mando do Poder Executivo. Então, eu gostaria que o nosso Governador José Ivo Sartori
se atentasse mais com respeito aos seus subalternos, aos seus indicados. Isso é
inaceitável numa sociedade democrática, direitos civis sendo lesados de
qualquer forma. Isso é brutal! Isso é animalesco! Nós, aqui em Porto Alegre,
que tanto nos preocupamos com os direitos dos animais. Eu fico pensando: será
que os seres humanos também não são animais e não merecem direitos? Isso é
terrível! Por isso, aproveito este espaço para convidar todos os Vereadores
para que, amanhã, na Comissão Direitos Humanos, possam ouvir os envolvidos
nesse fato às duas horas da tarde. Compareçam, por favor!
Gostaria de utilizar os últimos minutos para fazer
um alerta ao nosso Prefeito. Porto Alegre, como já falei, não apresenta
problemas com relação à água atualmente, mas é uma preocupação de todos nós,
brasileiros, os problemas com relação à energia elétrica. Estamos vivendo
momentos de contenção – não racionamento –, mas a nossa conta de energia
elétrica está cada vez mais pesada. Porém Porto Alegre poderia ter atitudes pró-ativas
no que se refere ao melhor aproveitamento dos nossos recursos. A Zona Sul de
Porto Alegre apresenta um aterro sanitário inativado. Aterros sanitários são
produtores naturais de metano, ou biogás. Esse gás está indo diretamente para a
atmosfera, contribuindo para um problema moderno, que é o aquecimento global.
Poderíamos utilizar justamente esse metano como fonte de energia.
Eu trouxe aqui um recorte do jornal O Sul, do dia 6
de fevereiro, falando de um combustível da natureza para o tanque dos automóveis.
O jornal O Sul trouxe uma ótima reportagem mostrando o ônibus da Scania movido
a biometano made in RS. (Mostra
jornal.) Então, é uma alternativa viável. Isso aqui poderia ser utilizado
justamente para baratear o nosso transporte coletivo, pelo qual hoje pagamos
aviltantes R$ 3,25. Isso é um absurdo! É para deixar a população mais carente,
com menor poder econômico...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. PROF. ALEX
FRAGA: ...a população mais carente, que depende dos meios coletivos de
transporte público poderia ter, em parte, barateado o preço das suas passagens
através dessa iniciativa. Temos metano em Porto Alegre. Por que não construir
uma usina de processamento? É só captar esse biogás, filtrá-lo, purificá-lo e,
depois, utilizá-lo. Boa parte da nossa frota de táxis também utiliza metano, só
que esse metano vem via encanamento, nós podemos produzi-lo aqui em Porto
Alegre. Por que não, também, uma segunda alternativa, a utilização desse biogás
para a produção de energia termoelétrica? As termoelétricas no Rio Grande do
Sul são estúpidas, são medievais, elas utilizam carvão mineral, e isso é uma
barbaridade. O biogás é o futuro da energia termoelétrica...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo
Sgarbossa está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde, boa semana a todos e todas; a Cidade começa hoje,
nesta segunda-feira, com a nova tarifa do transporte coletivo, o que
desestimula as pessoas a deixarem seu automóvel, sua moto em casa. Pelo
contrário, as estimula a comprar seu automóvel, seu veículo individual e não
usarem o transporte coletivo, o que acaba gerando um círculo vicioso. É bem
verdade que muitas pessoas têm tomado essa decisão, encarecendo, inclusive, o
valor da tarifa, já que ela é calculada pelo IPK, o Índice de Passageiros por Quilômetro,
que vem reduzindo ao longo dos últimos anos.
No final da semana passada, na quinta-feira, o Conselho Municipal de
Transportes Urbanos – como faz sempre – acabou adotando a posição do Governo e
concordando com o valor sugerido da tarifa, que foi, algumas horas depois,
sancionado pelo Prefeito. Então, nós tivemos, no final da semana passada, já
uma nova tarifa, que subiu de R$ 2,95 para R$ 3,25.
Diante dessa decisão,
nós observamos os fundamentos do novo cálculo e três deles saltam aos olhos.
Não precisa entender muito para perceber que há alguma coisa errada e
injustificada nesse aumento da tarifa. Por meio do Decreto nº 18.942, de 9 de
fevereiro de 2015, foram alteradas as formas de cálculo da tarifa, em especial,
aqui nos atemos, e digo isso tudo baseado numa ação popular que impetramos
nesse final de semana. Por esse Decreto, a vida útil dos pneus – vejo
que o Ver. Nedel me escuta atentamente –, que até 2014 era de 230 mil
quilômetros, passou para 170 mil quilômetros; houve uma redução de 50 mil
quilômetros na vida útil dos pneus, de 2014 para 2015. Então, esse Decreto, ao
reduzir a vida útil dos pneus, acaba, logicamente, aumentando o valor da
tarifa. Depois, o consumo do combustível, que podemos entender que há um
aumento, pois as ruas estão mais trancadas; mas o que justifica um mesmo
veículo, uma mesma categoria de ônibus aumentar o consumo de 0,4
litros/quilômetro para 0,7 litros/quilômetro? Pego a categoria 15, que é motor
dianteiro, com ar-condicionado. Ou seja, o decreto de 9 de fevereiro deste ano
aumentou o consumo, que considerou que os ônibus passaram a consumir 74% a
mais. Então, vejam que de 2014 para 2015 o mesmo ônibus passa a consumir 74% a
mais de diesel. Não há uma justificativa plausível que possa nos convencer.
E, por último – essa questão talvez não tenha uma
ligação tão direta, mas nos salta aos olhos –, as tarifas eram calculadas com
base no valor do diesel fornecido pela Agência Nacional de Petróleo, que faz
uma pesquisa da média dos preços na cidade de Porto Alegre. Pois bem, a
Prefeitura, através do Decreto, de 9 de fevereiro, abriu mão dessa fonte de
referência, e agora utiliza como fonte de referência o valor fornecido pelas
empresas. Ora, não quero aqui lançar dúvidas ou dizer que há algum tipo de
relação escusa quanto ao fornecimento de informações de parte das empresas à
Prefeitura, mas gostaríamos que a Prefeitura viesse e explicasse qual o motivo
que a faz abrir mão de uma consulta a um órgão oficial para passar a se basear,
tão somente, no preço fornecido pelas empresas, da média de consumo do
combustível.
Então, entramos com a ação popular. Já no ano
passado, pelo processo licitatório, a Bancada do Partido dos Trabalhadores
havia ingressado judicialmente, estamos habilitados no processo judicial que
trata da licitação, e agora, com base nesses fundamentos, ingressamos com uma
ação popular. O mérito da ação é a anulação desse Decreto que acabou embasando
o aumento dos preços e fizemos o pedido liminar, e nos foi indeferido, do qual
podemos recorrer. Seremos intimados, ainda nesta tarde, e poderemos recorrer ao
juízo de plantão, e agora será distribuído para uma das varas da Fazenda
pública.
Então, seguimos lutando junto com os partidos de
oposição para termos um transporte mais justo na Cidade, uma tarifa mais justa.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcio Bins Ely está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARCIO
BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
venho a esta tribuna em Comunicação de Líder pelo meu partido, o PDT, falar a
respeito da mudança nas Av. Borges de Medeiros e Praia de Belas. Acho que o
nosso Governo está tendo a coragem de implementar algumas modificações
importantes para a Cidade e classifico esta modificação também como mais uma importante
intervenção no trânsito em prol do interesse coletivo da Cidade.
Eu fiz questão, Ver. João Bosco, de passar pelo
binário no sábado e no domingo. É bem verdade que algumas pessoas ainda não se
acostumaram com a ideia de transitar na contramão – entre aspas – pois agora
virou mão única nos dois sentidos. Poucas pessoas pegam a esquerda da Borges de
Medeiros para ir para a Zona Sul ou a esquerda da mão da Praia de Belas para
vir para o Centro. Mas algumas situações me chamaram a atenção.
Eu me recordo, Ver. Cassio Trogildo – que na época
era Secretário de Obras, e estava no Planejamento o Ver. Valter, que está
assumindo a SMURB agora –, que essa pauta do binário já estava na agenda dos
debates da implementação no que diz respeito ao transporte e à circulação de
pessoas, bicicletas, especialmente ao transporte coletivo naquele eixo que liga
a Zona Sul ao Centro Histórico, e sem dúvida alguma tem reflexo importante num
bairro da Cidade em que há um grande adensamento, que é o bairro Menino Deus.
Algumas questões precisam ser observadas, e eu
trago um exemplo. Ali em frente ao shopping,
ali no estacionamento da Secretaria de Esportes, no Parque Marinha do Brasil,
bem ali na frente tem uma parada de ônibus. Só que a EPTC deslocou a faixa de
segurança mais para frente um pouco, para ficar bem em frente à entrada do shopping. E o que acontece? As pessoas
descem do ônibus e vão atravessar a rua; então elas olham para o sul, pois os
carros vinham da Zona Sul. Mas os carros não estão mais vindo daquela direção,
os carros estão vindo do Centro! Então, ali é importante que se faça uma
sinalização não só para os carros, mas também para os pedestres, senão pode
acontecer de alguém ser atropelado ali. O mesmo vale para a Av. Praia de Belas:
as pessoas, por exemplo, saem do shopping
– as pessoas que vão seguidamente ao shopping
ou que são da região – e olham para a esquerda para atravessar a rua, pode
acontecer de serem atropeladas pelo outro lado.
Então, é óbvio que a nossa equipe técnica, a
Prefeitura, os servidores da EPTC, em conjunto com quem está fazendo a
estratégia da implementação desse binário há bastante tempo, devem estar
atentos a esse tipo de questão, mas é claro que a gente quer aqui também dar a
nossa contribuição para o debate, porque nós fizemos questão de ir in loco fazer o trajeto, nos dois
sentidos. Esta semana vamos fazer de novo para dar também a nossa contribuição,
mas acho que o Governo acerta.
Nós tivemos outros exemplos, como na Av.
Independência, em que houve uma situação muito parecida; hoje a Av.
Independência e a Rua Vasco da Gama fazem um binário, e ali também seguidamente
há problemas de atropelamentos pelas lotações ou ônibus.
Quero cumprimentar o Prefeito, a equipe, em
especial o Cappellari, pela coragem de fazer essa implementação na Cidade, esperamos que ela possa colaborar no
sentido de dar uma solução
importante para o fluxo de veículos – são 30 linhas de ônibus que circulam ali
e que estão sendo deslocadas da Borges para a Praia de Belas –, e é claro que
nós vamos aguardar ainda um ajuste de horários, de semáforos, tanto para
pedestre quanto para carros. Há uma carência de adaptação, mas a gente está
observando essa importante intervenção na Cidade, que afeta um número
expressivo de pessoas, de pedestres, de carros e de quem usa o transporte
coletivo. Nós esperamos que, ao fim e ao cabo, essa possa vir a se tornar uma
boa solução para a Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dinho do Grêmio está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DINHO DO GRÊMIO: Boa tarde a todos, quero cumprimentar o Presidente
Mauro e todos os meus colegas. Quero homenagear meus colegas Valter e
Nereu, que fizeram uma homenagem a dois atletas superimportantes na história do
Rio Grande do Sul, Fernandão e Tinga. Parabenizo pela escolha desses dois
nomes. É muito bom quando a gente recebe homenagens em vida. Infelizmente o
Fernandão não está mais conosco, mas que bom que o Nereu propôs essa homenagem;
e o Valter teve a iniciativa de homenagear o Tinga, meu amigo particular.
Recebo homenagens nos lugares em que vou, representando, principalmente, o
Grêmio; o Tarciso também recebe homenagens.
Quero parabenizar também a iniciativa do
Internacional ao propor a torcida mista, que vai ocorrer no próximo domingo, no
Beira-Rio. Esperamos que não haja nenhum incidente, e que a gente possa passar
para o resto do Brasil um exemplo a ser seguido, que a gente possa servir de
espelho para outros Estados. Parabenizo também a abertura da Av. Borges de
Medeiros, para que as duas torcidas possam ir e vir sem nenhuma confusão. Com
certeza, dará tudo certo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em primeiro lugar,
quero agradecer ao Ver. Dinho a menção que faz à nossa iniciativa. Muito
obrigado.
Meus queridos companheiros, quero mandar um abraço
ao Ver. João Dib, que tenho certeza de que está nos acompanhando, e dizer que
recebi aqui a cópia do jornal O Sul, da coluna do Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul, que fala a respeito da transparência nas tarifas do
transporte coletivo, Ver. Manfro. Quero lembrar que tramita aqui nesta Casa um
projeto de lei de minha autoria, Ver. Cecchim, obstaculizado há algum tempo,
mas é um projeto que, na verdade, busca dar mais transparência ainda, embora
esta Casa receba sempre o processo do aumento da tarifa do transporte coletivo de
Porto Alegre. Nós sempre recebemos aqui na CEFOR, mas havia uma reclamação que
não se recebia; então há um projeto de lei tramitando aqui nesta Casa,
determinando que essas informações sejam colocadas no Portal Transparência da
Prefeitura. E eu, até como discurso de despedida, gostaria de pedir aos meus
companheiros que, neste ano de 2015, nós pudéssemos apreciar, quiçá, essa
matéria que eu acho que é muito relevante, Ver.ª Cony.
Meus companheiros, eu quero agradecer ao Líder do
meu Partido, Ver. Idenir Cecchim, aos meus companheiros de Bancada, Ver.ª
Lourdes Sprenger e Ver. Professor Garcia, e quero dar um abraço no Ver. Pablo
Mendes Ribeiro. Quero, dando esse abraço e agradecendo, me dirigir a cada um
dos Vereadores e Vereadoras aqui, convidá-los para daqui a pouco mais, às 16
horas, no Paço Municipal, poderem me honrar com a presença de cada um e de cada
uma na solenidade de posse dos novos Secretários. Gostaria de dizer que fui
distinguido pelo convite, pela indicação do meu Partido, em primeiro lugar, e
pelo convite do Prefeito ao mesmo tempo, para que pudesse substituir o
Secretário Cristiano Tatsch, que foi alçado à condição de Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional. E o Prefeito me convidou, então, para
essa árdua tarefa no presente momento - o Ver. Cecchim bem conhece essa
realidade -, de ficar à frente da Secretaria Municipal de Urbanismo. Eu encaro
esse desafio e esse momento, especialmente, com um pouco de tristeza e um pouco
de esperança. A minha tristeza, eu imagino, que a compartilhe com a mesma que o
Pablo tem. Eu gostaria, como nós gostaríamos, e não temos o controle dessas
coisas, infelizmente, de que o meu velho pudesse estar aqui comigo. Eu tenho
certeza de que o Pablo deseja a mesma coisa, de que o nosso Deputado Mendes Ribeiro
pudesse estar aqui para, mais uma vez, estar testemunhando esses momentos,
porque eu acho que esse é o desejo, o sonho e a aspiração de um pai, desde o
primeiro momento que nos recebe lá na maternidade, de nos ver nos encaminhando
na vida, seguindo os nossos caminhos até o momento em que nós largamos a mão de
nossos pais e caminhamos com os nossos próprios pés. É o que o pai, é o que a
mãe de cada um de nós deseja. Eu disse isso, Pablo, porque é um momento de
misto de alegria e de tristeza, porque vai ser mais uma vez, eu não vou ser
Secretário pela primeira vez, mas na outra estava lá o meu velho comigo. E
agora, infelizmente, a doença, Ver.ª Mônica, Ver. Villela, abateu-se sobre ele,
e eu não consigo mais... Está de corpo ainda presente, mas infelizmente essa
doença é perversa, o tal do Mal de Alzheimer, que nos rouba o espírito. Ele tem
pequenos momentos de lucidez, mas foi um dos homens mais brilhantes, um dos
advogados criminalistas mais brilhantes que eu pude conhecer; assim como o
nosso Pablo tem a honra de suceder o seu pai, que foi Vereador desta Casa, que
foi Secretário de Estado, foi Deputado Estadual, foi Deputado Federal e de quem
eu tive a honra de ser candidato a Vice-Prefeito, compondo uma chapa com ele.
Foi nosso Ministro da Agricultura, que tanto honrou aqui. Mas eu tenho certeza
que nós temos essa consciência de missão conosco, com aqueles que nos ensinaram
essas lições que são inestimáveis e consciência com a população de Porto Alegre
que nos honrou com o mandato. Portanto, nós nunca afastamos a nossa
consciência, Ver. Janta, exatamente desse compromisso. Podemos ter divergências
aqui, e temos, Ver. Mauro Pinheiro – nós mesmos já tivemos –, mas as nossas
divergências não afastam aquele ponto que nos une, que é a nossa vontade, às
vezes por caminhos diferentes, de fazer o bem, de construir...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: ...E é com esse sentimento que eu digo até logo, meus queridos
companheiros. Desejo sucesso ao Pablo e a cada um dos senhores e das senhoras,
pedindo a Deus, Elizandro, que eu possa ser iluminado nessa caminhada porque é
árdua a tarefa. Eu sei que o Cristiano fez um grande esforço, eu sei que o
Márcio fez um grande esforço, eu sei que o próprio Prefeito Fortunati, que foi
Secretário, o Ricardo... A história é um encadeamento de fatos. Nós não
chegamos hoje e ninguém é dono da história nem tem o monopólio da verdade. Só o
que eu rogo, o que eu desejo, o que eu espero é que eu possa ter as luzes
suficientes para tomar as decisões corretas no momento necessário e que possa
encontrar nos meus ilustres Pares aqui o apoio que sempre tive para exatamente
tomar essas decisões nos momentos em que elas têm que ser tomadas. Quero me
colocar, Ver. Sgarbossa, independentemente de Governo, de oposição, à
disposição de cada um, Sr. Presidente, para construir esse período na
Secretaria, a bem de Porto Alegre. Eu sei que é uma Secretaria importante, que
trata de temas importantíssimos, trata do futuro, do desenvolvimento, trata do
presente, trata da realidade. E eu desejo, junto com cada um de vocês, ajudar a
construir uma Cidade, cada vez mais sustentável, desenvolvida, harmônica, justa
e fraterna.
Então fica esse agradecimento a cada um pela
convivência, Presidente Garcia, e o desejo, de que ali na frente, logo mais,
nós venhamos a nos reencontrar novamente aqui nos bancos sagrados desta Casa,
que é a Casa do Povo, o Parlamento. Muito obrigado a cada um de vocês. Seja
bem-vindo Deputado Pablo Mendes Ribeiro
– Deputado, quem sabe eu estou certamente antevendo este futuro grandioso –
seja muito bem-vindo. Muito obrigado a cada um e a cada uma. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, inicialmente quero,
em nome da minha Bancada - do Ver. Guilherme Socias Villela, do nosso Líder
Kevin Krieger, da Ver.ª Mônica Leal e em nome deste Vereador -, cumprimentar o
Ver. Valter Nagelstein, por assumir a Secretaria de Urbanismo da nossa Cidade.
Quero dizer ao Ver. Valter Nagelstein que ele está assumindo uma missão, uma
grande oportunidade. Tenho certeza de que V. Exa. vai fazer uma grande gestão
em prol do desenvolvimento da nossa Cidade, prestando elevado serviço à
sociedade porto-alegrense. Cumprimentos e felicidades!
Há pouco, o Ver. Valter Nagelstein mesmo colocou
uma publicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dizendo
que, por interveniência do Tribunal, ele fez uma auditoria, que resultou em 14
determinações a serem cumpridas pela EPTC. Essa inspeção alcançou 12 volumes,
agregando 3.809 folhas, sendo 642 delas de relatórios, esclarecimentos e
decisão, atualmente acessíveis pela Lei de Acesso à Informação.
Nós tivemos aumento da tarifa a partir de ontem.
Esse processo estará à disposição dos senhores, das senhoras e da população de
Porto Alegre, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, a
partir de amanhã, conforme determina a lei de transparência nesta Casa. Estará
o processo à disposição de todos.
Há pouco, o Ver. Sgarbossa falou aqui que a Bancada
do PT entrou com uma ação popular. Entrou com uma ação popular sem conhecer o
processo que levou à determinação desse valor! Esse processo estará à
disposição amanhã de manhã na Comissão que eu presido. Então, estará à
disposição para se tirar cópias, acessar. Essa é uma transparência. Só que eu
lamento terem se antecipado em fazer uma ação popular sem conhecimento dos
detalhes. Isso é oportunismo político! Isso foi feito para aparecer na mídia.
Isso é triste. Primeiro conheçam os detalhes, e aí argumentem! Agora fazer sem
conhecer... Isso se chama demagogia.
A passagem é cara? Sim, sem dúvida é cara, mas
lembro: estudantes pagam 50%; nós temos o dia da passagem livre; a Brigada
Militar, sem farda, não paga passagem; os carteiros não pagam passagem; os
oficiais de justiça; o Programa Vou à Escola; os deficientes e seus acompanhantes;
os idosos carentes a partir de 60 anos; os idosos a partir de 65 anos, sem
limite de idade.
Então existem muitos processos, sim, é um direito,
mas, por favor, entrem em contato com a CEFOR, onde vai estar o processo à
disposição.
Sr. Presidente, eu ouvi poucos e até raros
protestos sobre o aumento da gasolina e do diesel. Poucos Vereadores vieram
aqui protestar. Estou vendo poucos ou raros processos agora que a energia
elétrica está aumentando, porque, de certo, sabem a que corresponderam esses aumentos...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: ...Sr.
Presidente, concluo. Eu acho importante que a população acompanhe esses
detalhes. Agora, também, se querem uma passagem mais em conta, desafio os
Vereadores aqui a que façam um projeto acabando com todas as isenções, porque
aí teremos uma passagem com custo real. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo Memorando
nº 01/2015, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, comunicando que, a partir
desta data, estará licenciado das atividades de Vereador para exercer o cargo
de Secretário Municipal de Urbanismo. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver.
Pablo Mendes Ribeiro Filho, que integrará a Comissão de Constituição e Justiça
– CCJ. Seja bem-vindo.
Ver. Valter
Nagelstein, boa sorte e bom trabalho frente à Secretaria. Tenho certeza de que
esse é o desejo de todos os Vereadores desta Casa.
O Ver. Clàudio Janta
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria que a TVCâmara focasse bem aqui
esse meu carão. Eu queria informar o cerimonial da Prefeitura de Porto Alegre
de que esta Casa não tem Sessão às terças-feiras à tarde; portanto a posse dos
Srs. Secretários poderia ser feita, terça-feira, à tarde. Esta Casa também não
tem Sessão segunda-feira de manhã, nem quarta-feira de manhã, nem quinta-feira
de manhã, nem sexta-feira, então, poderia fazer a posse nesses dias. Entendeu?
Então não venham atrapalhar o funcionamento desta Casa. A posse é justa, eu
queria estar presente na posse do Ver. Valter Nagelstein, com o qual mantenho
uma boa relação, mas a Prefeitura insiste em intervir nos trabalhos desta Casa,
depois, no final do ano, vem aquele atropelo de projetos para votar.
Eu venho falar neste
tempo de Liderança sobre o que saiu nos jornais do final de semana, novamente,
Ver.ª Lourdes, um projeto falando do sacrifício de animais, um projeto
circulando novamente na Assembleia Legislativa sobre o sacrifício de animais no
Rio Grande do Sul. Eu estranho por que esse projeto não veio a esta Casa.
Durante dois anos não apareceu um projeto nesta Casa para tratar sobre o
sacrifício de animais em Porto Alegre. Um sacrifício, porque, para as pessoas
que não sabem, se houver sofrimento para o animal, esse sacrifício é inválido.
E todo animal que é sacrificado – galinha, cabrito, carneiro – é consumido; ele
é sacrificado para alimentar as pessoas que estão numa grande festa, ele é para
servir um grande ragu, ele é para servir de alimento para uma grande festa.
Então, na verdade, esse animal é sacrificado como são sacrificadas as aves da
Frangosul, da Sadia, da Perdigão; como são sacrificados o peru, o chester, o
tender, que são comidos no Natal; como é sacrificado o porco que se come no Ano
Novo; como são sacrificados os bois da Friboi, doador das campanhas. E ninguém
fez projeto para proibir que matem os bois da Friboi! Agora, fazem projeto para
proibir que as casas de religião sacrifiquem os animais que são comidos no
final, no ragu! Mas vão participar de um tambor, vão lá ver o que se faz com o
cabrito, com a galinha, com o galo! Bota-se tudo aquilo numa boa farofa e se
come – é bom para caramba! Digo às pessoas que estão propondo esse projeto, que
não propuseram nesta Casa como projeto de Governo, e agora vêm propor que o Rio
Grande do Sul inteiro acabe com o sacrifício de animais, que não é sacrifício,
uma vez que acontece desde que o mundo é mundo! “Cordeiro de Deus, tirais o
pecado do mundo” - era o sacrifício do cordeiro, que os cristãos e judeus já
faziam. Todos fazem as suas oferendas, na forma do cordeiro, da galinha, do
cabrito ou do dinheiro. Todos! Ou, daqui a pouco, na forma do caldo Maggi. Agora
nós temos que fazer lei: se não pode matar a galinha, o galo, o cordeiro, o
cabrito, não pode matar mais nada e vamos todos virar vegetarianos; ou vamos
trazer para cá as grandes guerras religiosas que vemos no mundo. Está no art.
5º da Constituição Federal, inc. VI (Lê.): “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da
lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. E, conforme o art. 208
do Código Penal, é crime contra o sentimento religioso. Não vamos trazer para
cá as grandes guerras que existem no mundo, não vamos trazer para cá o que tem
abalado países: as guerras religiosas. Este é um País laico, em que todos –
cristãos, católicos, umbandistas, candomblecistas, ateus, judeus, palestinos –
convivem bem. Então não vamos vir aqui falar que matar uma galinha ou um
cabrito em um ritual, para ser comido com muita farofa e com muita uva passa –
não é, Ver. Kevin Krieger –, é um ritual que maltrata o animal. O que
maltrata o animal é o que é feito nos frigoríficos. Vá visitar um e depois
venha me dizer quem sofre mais: um animal usado para uma festa, ou um animal
que fica 20 dias confinado, tomando injeção de hormônio, comendo para ser
sacrificado e colocado para venda a preço de ouro, financiando campanhas
bilionárias, como se viu nas prestações de contas nessas eleições. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver.
Idenir Cecchim. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h37min): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 008/15 – (Proc. nº 0311/15 – Ver.
Elizandro Sabino) – requer seja o período de Comunicações do dia 28 de
maio destinado a assinalar o transcurso da Semana Municipal de Incentivo à
Adoção de Crianças e Adolescentes.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o
Requerimento nº 008/15, de autoria do Ver. Elizandro Sabino. (Pausa.) O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
008/15.
O SR. REGINALDO PUJOL:
Eu encaminho a votação, Sr. Presidente,
evidentemente, favorável a este Requerimento, também ao PLE nº 033/14, que
desafeta área de uso comum do povo, em área lindeira ao Hospital Nossa Senhora
da Conceição, situada no bairro Cristo Redentor, autoriza a dação em pagamento
do imóvel e revoga a Lei nº 5.655, de 25 de outubro de 1985.
(Aparte antirregimental do Ver. Clàudio Janta.)
O SR. REGINALDO
PUJOL: Eu sei o que eu estou fazendo, Ver. Janta! Eu estou
dizendo que também votarei a favor desse projeto. Eu vou dizer que votarei a
favor de todos os projetos que estão aqui. Então, o senhor não tem mais a
possibilidade de dizer que estamos fugindo da responsabilidade! Eu não fujo da
responsabilidade! Eu dei parecer favorável. Agora, se não tivermos quórum para
aprovar, eu não tenho culpa. Eu, aqui, voto a favor desse, do próximo e de
todos os processos que aqui estão. Não há nada que justifique que eu tenha
posição contrária. Somente tenho a necessidade de vir à tribuna para deixar
claro isso! Eu também vou assistir – por que não? – à posse dos Secretários do
Município, dentre as quais a do Ver. Valter Nagelstein, que é meu amigo e meu
colega! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o Requerimento nº 008/15. (Pausa.)
APROVADO por 21 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 2204/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 033/14, que desafeta
área de uso comum do povo, em área lindeira ao Hospital Nossa Senhora da
Conceição, situada no Bairro Cristo Redentor, autoriza a dação em pagamento do
imóvel e revoga a Lei nº 5.655, de 25 de outubro de 1985. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
-
da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto e da
Emenda nº 01.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, VIII, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 15-12-14 por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o
PLE nº 033/14. (Pausa.) O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra
para discutir o PLE nº 033/14.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente
Mauro. Boa tarde, colegas aqui da Câmara, povo que assiste à Sessão no próprio
Plenário e pela TVCâmara. Há vezes que dá gosto fazer política, Ver. Nedel. Na
maior parte das vezes, a gente fica até constrangido com determinados assuntos
que são tratados na política, com tudo que a gente vê e acompanha; mas há vezes
que dá gosto, faz se justificar a nossa estada aqui como Vereador e na
política, em geral.
Eu queria fazer uma saudação muito especial ao Ver.
Mario Fraga, por sua emenda, e também uma saudação especial ao Prefeito, que
está fazendo essa cedência para um tema tão relevante, que é a questão
oncológica. Eu acho que todo mundo aqui tem um conhecido, um familiar, um
parente, um amigo com esse problema. E hoje, antes de vir para o Plenário,
Mônica, eu falava sobre isso com um moço que, inclusive, era da Bancada do PFL
aqui na Câmara, há alguns anos. Ele perdeu a sua esposa, tendo ficado com ela
até o final. Eu conversava com o Cecchim, que agora está ao telefone, até
queria comentar sobre isto. Entre outros, lembro o próprio Bernardino, que já
passou por isso. Enquanto seres humanos, não há nada mais difícil do que passar
por isso; talvez a velhice. Hoje, eu estive num asilo, e eu via a dificuldade
de muitos idosos – com as mais diversas doenças, muitos com Alzheimer,
muitos com falta de consciência de tudo –, mas que ali estão sobrevivendo. E o
câncer, hoje, seguramente está entre as doenças que mais mata.
Eu quero fazer um convite a ti, Mônica, e a todos os colegas
– ao Professor Alex, ao Mario Manfro, ao Dinho, ao Paulinho –, para que
compareçam neste Plenário, amanhã, às 19h, porque estaremos homenageando o Dr.
Samuel Dalle Laste com
o título de Cidadão de Porto Alegre. Convido também a Jussara, o Presidente
Mauro, o Thiago – não tem como tu não estares aqui amanhã, não é, Thiago? Tu
sabes que o Samuel é teu eleitor. Também convido o Márcio Bins Ely – tu vais
estar aqui também? Eu resolvi dar a ele o título de Cidadão Emérito justamente
por esse projeto que o Prefeito apresenta hoje. Eu tenho muito orgulho de estar
aqui fazendo essa homenagem, na verdade, depositando toda a esperança nessa
iniciativa que o Prefeito está tendo, de dar esse espaço, essa área para essa
doença, que é tão complicada de ser enfrentada e que hoje afeta a grande
maioria da população. O Samuel, que virá aqui amanhã - Ver. Thiago, tu sabes
bem -, ele trabalha com medicina preventiva, e o câncer, hoje, está junto com o
infarto, entre as doenças que mais matam no Brasil; 90% dos brasileiros morrem
de câncer ou de infarto.
Isso é gerado por toda uma cultura que se tem de má
alimentação; de má qualidade de vida; de má orientação, muitas vezes da
família; do fumo, do álcool, do estresse, mas, fundamentalmente, da
alimentação. E, quando nós vemos um espaço – eu espero que esse espaço aqui,
inclusive eu quero visitar – que vai ser referência para esse tema que é a
oncologia, nos dá orgulho de fazer política e de apoiar, de incentivar. Parabéns
ao Mario Fraga, Vereador que eu espero que esteja de volta aqui, vai estar Bins
Ely? Espero que esteja de volta logo, para trazer projetos bons assim. Parabéns
ao Prefeito Fortunati, por ter tido essa iniciativa de doar esse espaço e de
incentivar esse espaço oncológico, porque a causa do câncer, tanto infantil
quanto adulta, sempre vai ser uma prioridade, e é um tema que temos de tratar
com todo carinho, como se fosse algo que atingisse a nós mesmos, à mãe ou ao
pai. Sem dúvida nenhuma, é um tema que tem de ser prioridade para todos nós,
colegas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago
está com a palavra para discutir o PLE nº 033/14.
O SR. DR. THIAGO: Caro Presidente,
caros colegas Vereadoras e Vereadores, venho aqui - Ver. Janta, veja, eu venho
aqui, a esta Tribuna – saudar a iniciativa do Prefeito José Fortunati em
desafetar essa área para que seja construído, lá no Grupo Hospitalar Conceição
- GHC, Ver. Bernardino, um centro de oncologia e de radioterapia. Quero dizer
que esse projeto - e a Ver.ª Jussara já nominava que foi um projeto construído
há mais tempo pelo GHC -, no ano de 2013, quando eu fui Presidente, Ver.
Bernardino, e Vossa Excelência foi Vice-Presidente, nós fomos convidados para
uma reunião, lá próximo ao GHC, para tratar especificamente disso. E,
naquela oportunidade, foi apresentado o Centro de Oncologia, pelo Dr. Marcelo
Capra – meu colega de turma, excelente oncologista do Grupo Hospitalar
Conceição –, e a comunidade ansiosamente já esperava por essa desafetação e por
esse projeto. Assim como a comunidade de Porto Alegre já esperava ansiosamente
pela reforma do Hospital de Clínicas, que está ocorrendo, que está gastando
menos recursos, Ver. Bernardino Vendruscolo, porque o recurso está sendo bem
utilizado, e vai demorar menos tempo do que o previsto, apesar de alguns
gestores falarem contra o Hospital de Clínicas, contra o modelo do Hospital de
Clínicas, que dá certo, Ver. Mario Manfro! Um modelo que dá certo!
Então, quero dizer que me posiciono favoravelmente
a este projeto e quero trazer aqui à reflexão dos Vereadores um outro projeto
nosso que tem relação com isso, no sentido de que os pacientes que têm problema
oncológico, que têm possibilidade de perda de membro, sentido ou função, tenham
a possibilidade de marcar diretamente – Ver. Mario Manfro – a sua consulta no
hospital; e não ficar espertando que a “Central de Desmarcação” de consultas
marque o seu procedimento no hospital. Ele deve ter o direito de poder marcar diretamente.
Porque 80% dos cânceres proctológicos – foi dito aqui no ano passado pela
Presidente da Associação Gaúcha de Coloproctologia – ou de intestino têm o seu
diagnóstico tardio; chegam ao hospital de forma inoperável! São inoperáveis
porque o seu diagnóstico foi feito tardiamente.
E o Ver. Bernardino Vendruscolo vai expor bem essa
matéria durante o ano. Não vou ser só eu, outros Vereadores, o Ver. Maroni
também vai expor bem essa matéria. Então, nós temos que fazer com que esses
pacientes possam ter o direito de marcar diretamente no hospital, porque o tão
propalado sistema de informatização não funciona. Essa é a verdade! A população
da Cidade sabe disso.
Então, eu quero, em alto e bom som, dizer que sou
favorável e quero, mais uma vez, renovadamente, manifestar minha posição de que
nós precisamos de tecnologia cada vez mais avançada para tratar dos nossos
pacientes e, sem dúvida alguma, de um centro de oncologia, descentralizado, no
Grupo Hospitalar Conceição, que tenha essa expertise,
para ajudar muitas pessoas e fazer diferente do que tem sido feito em Porto
Alegre. Em Porto Alegre temos tornado doenças curáveis em incuráveis pela
dificuldade de acesso ao sistema público de saúde; dificuldade de acesso ao
SUS, e este é o princípio fundamental, senhores, o acesso. A acessibilidade é o
principal princípio do SUS, e nesse princípio, sem dúvida alguma, temos tido
grande dificuldade no Município de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLE nº 033/14.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero dizer que
ficamos muito felizes em ter encontrado uma solução. É uma luta antiga, a Ver.ª
Jussara Cony recupera o histórico, uma solução que nós sabemos que está
suprimindo uma pracinha, mas nós entendemos como grande prioridade um hospital
oncológico naquele complexo do Hospital Conceição, que já é para a cidade de
Porto Alegre algo de valor inestimável. Portanto, vamos votar a favor. O que
nós precisamos refletir da tribuna, quando de um lado o Governo Federal investe
muitos recursos na saúde, nos hospitais e no Hospital de Clínicas, todos
estamos vendo a obra em andamento, uma obra que vai aumentar em grande volume a
capacidade do Hospital de Clínicas, de atendimento, hospital/dia, emergências,
cirurgias, e assim no Estado do Rio Grande do Sul e no País. Ao lado disso, nós
temos o lamentável fato de que o Secretário de Saúde de Porto Alegre está
saindo não pelas críticas e pressões, insatisfações e denúncias dos
funcionários públicos municipais que tinham muitos problemas com a gestão do
Secretário Casartelli, mas está saindo porque denunciou que o Prefeito de Porto
Alegre retirou do Fundo de Saúde quase R$ 200 milhões para o caixa único, para
fazer superávit primário, Vereador, fechando as contas da Prefeitura no final
do ano passado.
Eu não acho que a Prefeitura não deva buscar
recursos, encontrar formas de fechar o ano, sair do vermelho, porque nós
sabíamos que essa era a situação grave da Prefeitura já há dois anos, mas essa
é uma maquiagem, só que é produzida em cima de retirada de recursos da Atenção
Básica em Saúde, em Porto Alegre, quando é dramática a situação com denúncias
de falta de equipamentos, falta de insumos para a atuação dos nossos colegas
funcionários da área da saúde – é gravíssimo! E é estranho que o Secretário de
Saúde tenha que chegar a ponto de fazer uma denúncia pública do seu próprio
Prefeito. Secretário esse que, muitas vezes, estranhamente, foi sustentado por
esse Prefeito, porque nós, muitas vezes, achamos que ele sairia, o Secretário
Casartelli. Eu não faço aqui julgamento público, acho que há situações de toda
a ordem a serem elucidadas, mas, estranhamente, era muito sustentado por esse
Governo. O Secretário veio a público dizer que não dava mais, que a Prefeitura
estava correndo um risco, incorrendo num crime, porque é crime retirar recursos
do Fundo a Fundo, que são recursos vinculados. Nós esperamos que o Tribunal de
Contas e o Ministério Público investiguem essas denúncias publicizadas pelo
Secretário de Saúde, que foi imediatamente demitido pelo Prefeito Municipal.
Por fim, quero fazer uma reflexão, Ver. Dr. Thiago Duarte, que aqui se manifestava, uma defesa de algo com o qual eu concordo. Nós temos muitas divergências, Dr. Thiago Duarte, eu sei, mas nós sabemos que o não funcionamento do atendimento lá na ponta, do atendimento preventivo faz com que muitas pessoas descubram o câncer já em situação muito avançada. Isso é grave, isso é dramático no nosso País! Para evitar isso não é necessário só investimento em hospitais – como a Presidenta Dilma está fazendo –, em alta complexidade, uma das medidas é o Programa Mais Médicos, e o Vereador que esbraveja aqui na tribuna é contrário ao Programa. Eu quero lembrar que o Mais Médicos colocou médicos onde não tinha o atendimento continuado, o médico da família, o médico que vai na casa, que vai acompanhar, que vai educar para a prevenção. Houve três edições do programa Mais Médicos o ano passado. Três vezes foram chamados, primeiro, os brasileiros; e três vezes os brasileiros boicotaram. Hoje eu digo por que boicotaram: boicotaram coordenados pelo Simers, coordenados pela classe médica e seus sindicatos. Neste ano, foram abertas quatro mil vagas, Ver. Janta, e teve 12 mil brasileiros que se inscreveram no programa Mais Médicos. Como apareceram, agora, interessados no Mais Médicos? Porque é um programa que se mostrou eficaz, que se mostrou importante, estratégico e necessário. Gostaria, Ver. Dr. Thiago, fraternalmente, que V. Exa. revisasse sua posição em relação ao Mais Médicos.
O Sr. Dr.
Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Ver.ª
Sofia, pelo aparte, mas quero dizer que, com muita honra, sou contrário ao
programa eleitoreiro chamado Mais Médicos, programa esse que colocou – e coloca
– a população em risco, porque esses profissionais não revalidaram o diploma.
Ponto um. Ponto dois: foi dito, inicialmente, que se iriam colocar médicos nos
confins do Brasil, e colocaram-se médicos onde tem a maior parte da população,
tanto que o Estado que mais recebeu médicos foi o Estado de São Paulo, porque
lá tem mais voto. Essa é a grande verdade, e a população de Porto Alegre e do
Brasil sabe disso.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon prossegue a sua manifestação
de discussão do PLE nº 033/14, a partir deste momento, por cedência de tempo do
Ver. Marcelo Sgarbossa.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Agradeço muito ao meu Líder. Esse tema do Mais Médicos merece uma reflexão
e uma relação com ele um pouquinho mais séria do que a que faz o Simers, porque
exatamente esse discurso eu ouvi, Dr. Thiago, na rádio, repetido infinitamente
pelo poderio econômico dos médicos, dizendo que o Mais Médicos, que está
salvando vidas, amontoou médicos onde tem eleitores e não pacientes.
Por favor, nos respeitem, porque o Prefeito de
Porto Alegre, que não é do meu Partido – nós somos da oposição –, solicitou o
Mais Médicos para Porto Alegre, para a Região Metropolitana. Não é só para os
confins da Terra que vai o Mais
Médicos! É para onde tem pessoas, seres humanos com câncer, com mil e um
problemas e que não têm atendimento. Nós temos, Ver. Dr. Thiago – o senhor sabe
bem, o senhor é médico da Prefeitura e continua na ativa –, muitos postos de
saúde que só conseguiram médicos através do Mais Médicos, e em Porto Alegre,
Capital do Rio Grande do Sul. Eu imagino que, em São Paulo, o Prefeito de São
Paulo, o Governador de São Paulo, eles, então, são os eleitoreiros, porque
desesperadamente tentavam colocar médicos nos postos e não conseguiam! Então,
se há uma concentração de médicos em São Paulo, é porque há demanda, porque há
desespero, porque há necessidade. Vamos ser mais sérios, vamos ser muito mais
sérios! Aliás, uma propaganda dessa desonra a inteligência do brasileiro. Uma
propaganda no rádio, paga pelo Simers, dizendo que os médicos vão para onde tem
eleitores, e não para onde tem pessoas precisando de saúde! Por favor! É como
se não tivesse necessidade, como se não fosse verdade o que o senhor disse aqui
na tribuna, que as pessoas estão morrendo de câncer, porque elas não têm esse
atendimento continuado, primário, preventivo. As mulheres morrem de câncer,
porque não têm preventivo.
O segundo tema: o Mais Médicos passou pelo Congresso Nacional. Foi uma lei discutida no Congresso, houve mediações, foi ali firmado “formação”. Nenhum médico que vier do estrangeiro assumirá se os brasileiros assumirem as vagas... Este ano, não vai precisar contratar nenhum cubano, nenhum mexicano, nenhum venezuelano, Ver.ª Jussara Cony, porque este ano os brasileiros se apresentaram! Então, não precisa chamar no Exterior, se apresentaram, não vai ter vaga para todos! Os estrangeiros – isso é lei construída no Congresso – não terão revalidação de diploma porque não vão atuar fora do emprego do Mais Médicos. Isso foi reivindicação da classe e foi construído no Congresso, colocado na legislação, assim como curso de formação, de atualização, de adaptação à realidade brasileira. Aqui na UFRGS, a ciência médica faz cursos para os médicos que assumiram o programa Mais Médicos. Eles passam por cursos, eles passam por acompanhamento e eles suprem só, única e exclusivamente, os lugares onde não existem médicos brasileiros interessados.
Então eu quero, baixando o tom, que a gente
respeite um pouco mais uma política que não é eleitoreira, que respondeu à
demanda que estava nas ruas, na massa que estava nas ruas o ano passado!
Diziam, eu me lembro desse cartaz: “Se seu filho ficar doente, leve a um estádio de futebol”. Era isso que dizia, era uma crítica aos
governos, aos governantes, pedindo médico, Ver. Dr. Thiago! Aquela massa estava
na rua e pôs a saúde na pauta. A pauta das mobilizações do ano passado iniciou
e se fortaleceu com o preço da passagem de ônibus, e foram para as ruas com a
pauta da saúde. Não vamos esquecer que foi a população que pediu. Atender à
população é eleitoreiro? Bom, é eleitoreiro... Eu acho que nós temos que
atender à população.
Então, é um programa
corajoso, audacioso e que agora vai ter a versão Mais Especialidades. Eu acho
que os médicos brasileiros especialistas vão querer trabalhar para a população
brasileira, e eu ficarei muito contente com isso. Tanto foi, que a pauta da
saúde veio para as ruas, que foram votados os royalties do petróleo para a educação e 25% foram reservados à
saúde. Então, bem-vindo o Mais Médicos, fortalecimento ao GHC!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo
Requerimento, de autoria da Ver.ª Séfora Gomes Mota, que solicita autorização
para representar esta Casa no Seminário Nacional Habitat III Participa Brasil,
na cidade de Brasília, no período de 23 a 25 de fevereiro de 2015, com custeio
de viagem.
A Ver.ª Jussara Cony
está com a palavra para discutir o PLE nº 033/14.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver.ª Sofia, antes de mais nada, quero me dirigir
a V. Exa. e dizer que a conquista dos médicos brasileiros para vir atender
desde a Atenção Básica e, principalmente, na Atenção Básica, de buscar formação
mais qualificada para isso é parte, também, do programa Mais Médicos e da
conquista de um Governo que implanta o Sistema Único de Saúde. Com dificuldades
ainda? Sim, mas que está dando passos enormes e avançando. Eu acho que o que
nós estamos discutindo hoje aqui é um desses passos.
Eu quero iniciar
dizendo da importância deste projeto, de o Executivo Municipal entender o
significado de desafetar essa área lindeira ao Hospital Nossa Senhora da
Conceição para a magnitude do que lá vai ser construído. E quero dizer que me
orgulho muito porque foi, exatamente, quando fui Superintendente do Grupo
Hospitalar Conceição, juntamente com o Dr. Gilberto Barichello, o Dr. Neio
Lúcio, o Dr. Ivo Leuck, o Dr. Paulo Ricardo Bobeck, o Dr. Britto e o Dr.
Marcelo Capra. Nós – e mais todas as equipes – fizemos um estudo
epidemiológico, eu estou citando aqui aqueles que estavam em diretorias
estratégicas, inclusive, eram meus diretores clínico e administrativo. Nós
fizemos um levantamento epidemiológico e vimos que o que mais cresceria, ao
lado do envelhecimento da população, seria a incidência de câncer no Estado do
Rio Grande do Sul. Nós somos o Estado com maior incidência de câncer do Brasil!
E não é só na população idosa, hoje há uma grande incidência de leucemia na
população jovem e nas crianças.
Com essa desafetação, ali nós vamos ter a
possibilidade de trabalhar questões fundamentais para as quais estamos
recebendo recursos, inclusive, do Ministério da Saúde. Essa área ambulatorial,
o centro de oncologia, nós vamos ter químio e radioterapia. O Conceição não
tinha ainda quimioterapia, a oferta vai aumentar em consonância com a demanda
no Estado do Rio Grande do Sul. Nós vamos também assim humanizar mais ainda o
Grupo Hospitalar Conceição, que é uma referência nacional, desde a Atenção
Primária até a alta complexidade, com várias especialidades.
Os Diretores do Grupo Hospitalar Conceição estão me
mandando agora algumas informações. Eu já disse que os casos de câncer crescem
a cada ano; a cada ano, em média, são diagnosticados 51 mil novos casos de
câncer no Rio Grande do Sul. O Estado é o quarto colocado em número de casos
dessa doença. Só no Grupo Hospitalar Conceição são diagnosticados,
aproximadamente, cinco mil novos casos em média. São realizadas 27 mil
consultas por ano e 52 mil sessões de quimioterapia nas unidades do Grupo
Hospitalar Conceição. Mais é mama, pele, pulmão, próstata, colo de útero e
outros. Segundo o diagnóstico que se fez nesse estudo epidemiológico,
cresceriam ainda mais os casos de próstata, mama e câncer de pele.
Eu acho que é importante o GHC ter esse centro de
oncologia com a possibilidade de um cuidado integral humanizado, pelo que esse
centro será responsável, porque não é só quimioterapia, não é só a cirurgia,
não é só a radioterapia, não é só a manutenção dessas pessoas na UTI. É esse
atendimento integral e humanizado dos pacientes com câncer; a média de
atendimento eu já falei, são 27 mil consultas por mês, e os serviços ofertados
são, agora com essa possibilidade, oncologia clínica, oncologia cirúrgica,
centro da dor e cuidados paliativos. Essa foi uma das questões do projeto que
discutimos muito com o superintendente, porque a dor e os cuidados paliativos
têm que ser levados em conta não só em relação ao paciente, mas esse centro
também vai ser uma referência para os familiares dos pacientes, para o paciente
não ter que fazer uma químio hoje, voltar para a sua cidade e vir dois ou três
dias depois. Além da radio e da químio, esse centro de cuidados paliativos e da
dor vai humanizar o atendimento, porque nós, profissionais da saúde, temos que
pensar na saúde da porta de entrada até a passagem dessa pessoa com dignidade.
Eu trabalhei em um centro de recuperação seis anos a partir da inauguração do
Hospital Ernesto Dornelles, e a gente sabe o que é a dignidade...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.
Jussara Cony prossegue a sua manifestação de discussão do PLE nº 033/14, por
cedência de tempo do Ver. Márcio Bins Ely.
A SRA. JUSSARA CONY: Eu agradeço ao Ver.
Márcio Bins, porque V. Exa., que é da base de Governo, dá um tempo para a
oposição, que está aqui a dizer o significado do Governo Municipal em desafetar
essa área. Agradeço mesmo, porque é dessa maneira que damos exemplo, nesta Casa,
do significado do cuidar da vida das pessoas, das responsabilidades que temos,
governos em todos os níveis, tanto que eu sempre trago aqui – há pouco a Sofia
Cavedon fez isso – o significado do Governo Federal nessa área de Saúde.
O GHC é do Ministério
da Saúde e é uma referência no Brasil inteiro, desde a atenção básica até a
alta complexidade. Eu dizia aqui que é importante que todos nós tenhamos, e a
população, os serviços oferecidos por esse futuro centro de oncologia – por
isso que é importante que esta Câmara aprove por unanimidade.
Esse é o Sistema
Único de Saúde, isso é o atendimento humanizado, essa é a porta de entrada;
essa é a cura, muitas vezes, do câncer no atual estágio da tecnologia, do
desenvolvimento da ciência que nós temos no nosso País.
Nós vamos ter a
oncologia clínica, a oncologia cirúrgica, o centro da dor e cuidados paliativos,
a que me referi muito, a quimioterapia, a radioterapia, que vão permitir
complementar o atendimento do Grupo Hospitalar Conceição na área da oncologia,
e que nós não podíamos complementar anteriormente.
E as melhorias previstas são a inclusão da
radioterapia, a ampliação do número de atendimentos, a ampliação do espaço
físico, mais conforto aos pacientes e seus familiares, ampliação do cuidado
integral ao paciente por meio de serviços. Aqui, entra, também, o cuidado para
além daquela questão da dor e do câncer, que são os serviços de psicologia,
serviço social e serviço de fisioterapia.
Neste ano, junto com a Prefeitura Municipal, com o
Deputado Beto Albuquerque, que tem o projeto nacional, esta Casa aprovou o
projeto municipal da Semana Municipal de Doação de Medula Óssea. Todos os
senhores sabem que essa lei tem o nome de Matheus, do meu neto, que foi
atendido no Grupo Hospitalar Conceição, assim como milhares de pacientes, e que
faleceu, há três anos, de uma leucemia.
Eu trago a figura do Matheus Cony aqui, porque ele
foi um guerreiro, como guerreiras são todas aquelas pessoas que têm um câncer,
que têm histórico de câncer familiar. Eu fui cuidadora da minha avó, do meu
pai, da minha tia, do meu neto, então o câncer é uma doença que precisa de
serviços, não só especializados, sob a ótica da tecnologia pura, da ciência e
tecnologia; ele precisa de serviços humanizados, porque, quando baixa a
imunidade, as pessoas estão sujeitas às mais variadas dores, aos mais variados
procedimentos, em função, exatamente, do que surge no organismo daquela pessoa
pela baixa imunidade.
Imaginem no Grupo Hospitalar Conceição um centro de
oncologia, pensando na perspectiva da dor, pensando na perspectiva – eu, que
sou espiritualista – de uma passagem digna, porque, afinal, o nascimento e a
morte são passagens de um espírito em evolução, então nós temos que dar
dignidade. E é isso o que o GHC vai fazer com esse centro de oncologia.
Então, esta Casa vai aprovar por unanimidade, eu
tenho certeza, a desafetação dessa área. A atitude do Márcio Bins Ely mostra
isso, um Vereador de situação passando para uma Vereadora de oposição, para
podermos discorrer mais sobre um assunto que interessa a toda a população de
Porto Alegre.
Obrigada, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, e
vamos à aprovação da desafetação dessa área, que vai servir ao povo de Porto
Alegre, ao povo do Rio Grande do Sul e ao povo do Brasil, porque o GHC recebe a
todos. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
discutir o PLE nº 033/14.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a minha subida aqui na tribuna é para
reforçar o que os colegas até então estão falando, sobre esse projeto advindo
do Poder Executivo que desafeta uma área ao lado do Hospital Conceição. O Ver.
Dr. Thiago fez uma referência ao Ver. Janta dizendo que, com esse projeto, ele
votaria um projeto do Fortunati. Eu acho que nós não devemos pessoalizar
algumas situações, isso é um projeto de gestão de governo. Este é um projeto de
um mandato que obteve 65% dos votos nas urnas. Então é muito importante dizer
que um governo está investindo em alguns atos na saúde de Porto Alegre, assim
como em outras situações que nós estamos sendo pioneiros, como a licitação dos
ônibus em Porto Alegre.
Eu uso muito um termo, e alguns dos senhores vão
dizer: “Quem sabe procura no Google ou no dicionário o que significa a palavra
eleitoreiro”. Se eleitoreiro é buscar o sentimento de priorizar algumas
situações que são pedidos de um povo, eu acho que todos nós aqui somos
eleitoreiros – eu, pelo menos, sou eleitoreiro então, porque eu busco o melhor,
tento buscar o melhor através dos meus projetos, o melhor para a cidade de
Porto Alegre. Quero dizer, senhores, que o bairro Ponta Grossa, que o Ver. Dr.
Thiago tão bem conhece, recebeu um médico venezuelano. O povo estava encantado
e, inclusive, procurando um espaço para que o médico continuasse naquele
bairro.
A cidade de Encruzilhada do Sul, próxima daqui, a 170 quilômetros, que tinha uma dificuldade – e é um Governo do PTD –, recebeu um médico cubano, que está fazendo verdadeiros milagres, andando nas periferias, nos bairros e fazendo um bom trabalho na situação de saúde. Se eleitoreiro significa – eu não fui e nem vou procurar no Google – tentar buscar situações que venham atender as necessidades de uma comunidade, eu sou eleitoreiro; e tenho certeza de que o senhor, quando atende nos bairros da Zona Sul, tentando ajudar a comunidade, também é, creio, eleitoreiro.
Para terminar, senhores, que bom que o Governo
Fortunati investe em saúde, até porque, senhores, o Governo passado, do Sr.
Tarso, ficou devendo R$ 50 milhões de repasses à saúde de Porto Alegre! E o
Governo que já assumiu disse que não vai repassar o retroativo, porque, se os
hospitais se mantiveram com uma verba que não foi repassada, é porque dava para
se manterem. Então é muito bom. Pimenta nos olhos dos outros, muitas vezes, é
colírio. Se tivessem repassado os R$ 50 milhões que ficaram devendo à saúde de
Porto Alegre, com certeza, senhores, o Governo Tarso teria contribuído – e muito! – pela gestão da saúde de Porto Alegre. Obrigado,
senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir
o PLE nº 033/14, por cedência de tempo do Ver. Paulo Brum.
O SR. DR.
THIAGO: Ilustre Presidente, eu quero, mais uma vez, recuperar as palavras que eu
disse aqui inicialmente. Não sei se o Ver. Delegado Cleiton me entendeu errado,
mas isso tem acontecido periodicamente com a manifestação deste Vereador nesta
tribuna, às vezes com declarações públicas de membros do partido. Então eu
quero deixar bem claro que eu vim aqui para dar os parabéns ao Prefeito por ter
encaminhado este projeto a este Legislativo - acho que isso é soberano,
democrático, republicano, como dizem alguns Vereadores. Deveria ter feito a
mesma coisa na questão do Hospital de Clínicas, mas não fez; ou foi a Secretaria
Municipal de Saúde que não fez, não sei - sei que não foi feito. Mas quero
ressaltar mais uma vez, Ver. Márcio Bins Ely, V. Exa. que é o Líder da Bancada,
que essas manifestações, até com certo desagravo, têm sido reiteradas aos
posicionamentos deste Vereador.
Quero deixar bem claro que o termo eleitoreiro não
foi bem colocado. Acho que o termo correto é estelionato mesmo! Estelionato
eleitoral é o termo correto! Quero dizer à Ver.ª Sofia que acho que a farsa
está acabando! Está faltando luz, água! E assim são os programas na área da
saúde. Diferente do que corretamente está sendo encaminhado agora - por isso
faço o paralelo com a questão do Grupo Hospitalar Conceição, Verª. Jussara Cony
-, este projeto está sendo corretamente encaminhado, valorizando profissionais
de carreira que labutam no GHC, fazendo com que o hospital tenha um crescimento
e possa atender melhor e mais a população de Porto Alegre e do Rio Grande. Não
é assim com o programa Mais Médicos! A Ver.ª Sofia, que defende tanto a
regulamentação profissional, vem aqui contra a de uma categoria, só porque não
é a dela! Acho que precisamos ir com muita calma. E, realmente, o que nós temos
escutado de relatos dos casos graves, são diferentes desse relato que o Ver.
Delegado Cleiton trouxe aqui. São diferentes: são pacientes que têm seus
diagnósticos errados; são pacientes que têm seus diagnósticos equivocados, e
que, tardiamente, são identificados como tal. Se esses profissionais são tão
bons e estão passando nos cursos que a Universidade Federal faz, Ver.ª Sofia,
por que eles fazem o Revalida? Eu acho que para a saúde não precisava do
dinheiro do Pré-Sal, Ver. Bernardino! Só precisava do dinheiro da Petrobras!
Dinheiro que foi roubado da Petrobras! Com o dinheiro da Petrobras nós
ajeitávamos a saúde deste País, sim!
Então, eu acho que tem que ser com muita calma,
neste sentido. Eu convido os Vereadores para que olhem o meu Facebook e olhem
as redes sociais, e vejam o depoimento do médico cubano, no nosso Congresso
Nacional. Sem falar que muitos desses profissionais são tidos e havidos aqui
como verdadeiros escravos, porque não recebem a bolsa toda que o Ministério
deveria dar - não recebem! Recebem pequena parte disso. Por isso que se nós
tivéssemos um plano de carreira nacional sério, isso, sim, resolveria a questão
da saúde no País, e não esses arremedos que querem fazer por aí, culpando uma
categoria profissional que há muito tempo é culpada pelo problema da saúde. O
médico hoje trabalha em dois ou três lugares, ganhando R$ 2 mil em cada um, e
muitas vezes se arriscando, profissionalmente e fisicamente.
A Sra. Sofia
Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Respeito muito todas as pautas das categorias e as reivindicações
dos médicos - sei de várias e importantes, principalmente em relação às
condições de trabalho, de segurança, etc. Eu queria registrar que em relação a
minha categoria profissional, de Educação Física, eu sou contrária ao Sistema
Confef/CREFs, que é um sistema de regulamentação que só penaliza os
trabalhadores. Nós consideramos que a formação de professores já nos habilita
para atuar na área de Educação Física. Muito obrigada.
O SR. DR.
THIAGO: Sou solidário, Ver.ª Sofia, com esta questão e quero dizer, sim, que o
problema da saúde, no Brasil e em Porto Alegre, não é dos profissionais que
trabalham na saúde; o problema é a corrupção e a gestão.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para discutir o PLE nº 033/14.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, às vezes somos cobrados na rua porque falamos ou
porque não nos pronunciamos sobre determinado tema. Antes gostaria de
aproveitar a oportunidade para - agradecendo ao Presidente Mauro Pinheiro –
dizer que já está confirmado, na próxima quinta-feira, dia 26 de fevereiro, o
comparecimento do médico, Dr. Jeferson Oliveira, que irá nos falar sobre o
tratamento dos diversos tipos de melanomas. Nós vamos ter aqui, com certeza,
momentos importantes para esclarecer, não só a nós, Vereadores, mas a população
de um modo geral, porque esse é um jovem, dá para se dizer, um cientista, um
médico que domina o assunto, uma das autoridades aqui do Rio Grande do Sul, Dr.
Jeferson Oliveira, que vai nos trazer informações importantes quanto à
prevenção e ao tratamento dos melanomas. Então, quero convidar a todos os
Vereadores para que possamos aproveitar esse momento.
Há pouco, prezado Vereador, estava conversando com
o Diretor Luiz Afonso, porque nós estamos tratando aqui de um projeto de
desafetação de uma área pública, que é um procedimento que antecede a
transferência de uma área pública. É uma ação do Executivo que nós louvamos,
mas a conversa descamba para outros lados: trazem aqui o assunto dos médicos de
Cuba, que eu não entendi até agora. Eu não vou entrar no mérito de contestar,
aprovar ou desaprovar, mas, pelo que me consta, os médicos de Cuba não vão
trabalhar aqui nesse local, até onde eu sei. Eu não sei por que a discussão
descambou para os médicos importados de Cuba, eu até agora não sei.
Respeitosamente, também, Ver. Dr. Thiago, nós temos uma relação muito fraterna,
e a sua fala aqui e a do Ver. Delegado Cleiton demonstram a necessidade que os
senhores, da bancada do PDT, têm de sentar um dia para conversar sobre alguns
assuntos internos. Este projeto, com todo o respeito, não se presta para essas
discussões, ele não tem nada a ver com essas discussões, tanto dos médicos que
foram importados de Cuba quanto às discussões internas do PDT, com todo o
respeito.
O Sr. Delegado
Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Vendruscolo,
com todo o respeito que eu tenho pelo senhor, a nossa Bancada é democrática,
nós somos sete. O senhor não tem esse problema, graças a Deus; mas nós somos
sete, e nós colocamos nossos debates políticos na Casa, sim, porque é a Casa do
Povo e o povo tem que saber desse debate político e o pensamento de cada um dos
Vereadores.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ótimo, então debatam o projeto, usem esse espaço
público para debater o projeto, não as divergências que os senhores têm. Com
todo o respeito.
O Sr. Dr.
Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Ver. Delegado
Cleiton é claro que sabe disso: éramos sete, somos cinco agora. E quero lhe
dizer que há claramente uma divergência de opiniões e de diretrizes, e isso
concerne a cada um de nós.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Vamos retomar o projeto. O projeto trata
de desafetação de uma área pública, encaminhada pelo Executivo, que nós vamos
votar favoravelmente, independentemente dos médicos de Cuba ou de onde quer que
estejam. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo
correspondência oficial do Ver. Carlos Henrique Casartelli, pela qual comunica
que deixa nesta data o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre,
bem como seu impedimento temporário para assumir mandato nesta Casa no período
compreendido entre 23 de fevereiro e 08 de março de 2015.
O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para discutir o PLE nº 033/14.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Eu quero saudar aqui a Prefeitura de Porto Alegre por estar fazendo este
projeto, encaminhando-o para esta Casa. Novamente, eu tenho dito que esta Casa
é incrível, quando ela quer, Ver. Paulo Brum, ela agiliza as coisas de uma
forma bárbara! E esse exemplo nós tivemos no Hospital de Clínicas e, agora,
estamos tendo no Hospital Conceição. Isso é ótimo, porque a saúde é uma coisa
incrível. Eu acho que nós temos que agilizar ao máximo. Eu quero dizer que os
atores de todo esse processo – a Prefeitura, o Grupo Hospitalar Conceição –
estão de parabéns.
Eu quero contestar algumas coisas que foram ditas
aqui. O nosso partido Solidariedade tem orgulho do nosso Prefeito de Quaraí, Ricardo Gadret, por ter sido o primeiro prefeito,
judicialmente, Ver.ª Sofia Cavedon, a trazer o Mais Médicos. Isso saiu no
Fantástico, num programa da Band, dizendo que o Prefeito Ricardo trouxe médicos
de Cuba, da Jamaica, principalmente do Uruguai e da República Dominicana,
porque não conseguia médicos para trabalhar em Quarai! O Prefeito Ricardo é de
Quaraí, e os médicos, para trabalharem lá, cobram R$ 25 mil, R$ 30 mil. Então,
o Dr. Ricardo levou o Mais Médicos para lá, e há dois anos ele tem sido eleito
um dos melhores prefeitos do Rio Grande do Sul. E a saúde em Quarai tem sido
apontada como excelência. Quero dizer ao Dr. Thiago que, em alguns lugares, o
Mais Médicos funciona, principalmente na gestão do Solidariedade, e esperamos
que o senhor se some às nossas fileiras de solidariedade.
Quero dizer ao Delegado Cleiton
que nem tudo são flores na saúde de Porto Alegre. Acabaram de ler, aqui, que o
Secretário Casartelli está assumindo esta Casa – não é Ver. Paulo Brum? –
porque a Prefeitura diminuiu recursos. Isso foi público, notório. Durante o
carnaval, o Secretário brigou com o Secretário da Fazenda nas redes sociais, e
nós, no Orçamento, brigamos no final do ano, pois queríamos mais dinheiro. Nós
estamos cobrando R$ 50 milhões que a União deve. A União não tem feito repasses,
pelo contrário, no Orçamento da União foi cortado um monte de dinheiro da área
da saúde, como tem cortado da área da educação. Então, como dizia minha avó:
“Nesse baile está tudo mundo errado. A música está tocando para um lado e está
todo mundo dançando para o outro”. Mas, na questão do Grupo Hospitalar
Conceição, eu acho que todo mundo afinou, eu acho que todos acertaram: a
Prefeitura, esta Casa, o Governo Federal. Esperamos, em breve, ver a notícia
que vimos nos jornais, neste fim de semana, que as obras do Hospital de
Clínicas estão adiantadas, que estão além do seu cronograma, estão acima do
esperado. Esperamos, em breve, ouvir e ver a notícia de que essa área que nós
estamos autorizando a entrega para o Grupo Hospitalar Conceição esteja, também,
adiantada, a obra concluída, para que tenhamos mais unidades de saúde em Porto
Alegre. A saúde está sempre em primeiro lugar para nós. Para o nosso Partido, a
saúde é o que mais importa na vida das pessoas.
Com força, fé, solidariedade e muita saúde, nós vamos
melhorar a vida do povo brasileiro. Sejam eles os médicos que forem, pois o
povo, Dr. Thiago, precisa de médicos. Eles precisam honrar seu juramento, como
o senhor o faz com o seu juramento, como o senhor o faz com o que prometeu:
salvar vidas antes de qualquer coisa. Há médicos, assim como há vereadores,
advogados, empresários, políticos, policiais, enfim, há em todas as profissões.
Então, acho que não podemos generalizar. Muitos médicos estão vindo de fora,
pego o exemplo da cidade onde nós administramos, lá os médicos têm contribuído
muito para melhorar a saúde das pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 033/14.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLE nº 033/14. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1091/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 104/14,
de autoria do Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna, que declara de
utilidade pública a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE-RS).
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 26-11-14.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 104/14. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
INDICAÇÃO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
IND.
Nº 068/14 – (Proc. nº 2897/14 – Ver. Delegado Cleiton) – ao Executivo Municipal, que sugere que em todos os programas habitacionais
de caráter social do Município geridos pelo Departamento Municipal de Habitação
(DEMHAB), próprios ou em parceria com outras esferas do Poder Público, seja
destinado o percentual de 3% (três por cento) como reserva aos profissionais
servidores da área da segurança pública que se enquadrem no perfil de renda dos
mesmos.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação a Indicação nº 068/14. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
(O Ver. Paulo Brum assume a
presidência dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1999/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 219/13,
de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que proíbe a prática de trotes de caráter
violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino
superior com unidades educacionais no Município de Porto Alegre.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela existência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do
Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Kevin Krieger: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relatora Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto;
-
da COSMAM. Relatora Verª Lourdes Sprenger: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 10-12-14.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão PLL nº 219/13. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h48min): Encerrada a Ordem do Dia.
Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Idenir
Cecchim, que solicita a retirada de tramitação do PLL nº 293/14. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Presidente Mauro Pinheiro, na pessoa de V. Exa. cumprimento os demais
Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara,
senhoras e senhores. Venho a esta tribuna no período de Comunicações de hoje
para fazer uma reflexão a respeito do período pós-Copa do Mundo, Ver. Cassio
Trogildo. Eu quero dizer que, na semana passada, fui convidado pela União dos
Vereadores do Brasil – UVB, pelo nosso Vereador Bacarin, para participar de um
seminário, de um bate-papo, onde nos foi proposta essa pauta, para que
fizéssemos uma avaliação, em especial, a respeito do legado que ficou, do que
realmente foi concretizado e do que ainda está em andamento. Eu diria que esse
exercício foi bastante interessante para o nosso mandato, porque acabei
envolvendo toda nossa estrutura do gabinete – pessoalmente acabei me envolvendo
também –, fazendo uma visita em todas as obras que estavam previstas para a
Copa do Mundo. E quero dizer que algumas importantes estão concluídas, mas, das
que não estão concluídas, todas estão em andamento.
O aeroporto hoje tem um aeromóvel, uma ferramenta importante de conexão da estação de metrô ao terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Salgado Filho; a ampliação da pista, que ainda está na pauta e na agenda positiva da Cidade, é algo que se movimentou, lembro as desapropriações, o entorno. Eu diria que temos aquele importante viaduto da rodoviária, uma obra concluída e que eliminou o “x” da rodoviária, aquele gargalo na saída de Porto Alegre, no coração da Av. Castelo Branco, do túnel. O viaduto cujo nome foi proposto pelo Ver. Delegado Cleiton, o nosso Viaduto Senador Abdias Nascimento, próximo ao Inter, uma obra importante também de conexão com a Zona Sul, foi concluída. Cito a duplicação da Av. Beira Rio. A gente realmente entende que faltou areia, houve um debate forte, principalmente na passagem de nível da rua Anita Garibaldi, referente às podas de árvores, mas acho que agora também está na hora de dar uma fincada de pé com as construtoras, enfim, e fazer com que as coisas se viabilizem. Quem vem pela Av. Ceará, vê que a obra está parada; quem sobe pela Av. Cristóvão Colombo, verifica que está andando, mas andando devagar; na Av. Plínio Brasil Milano está recém em vias de se iniciar; a rua Anita Garibaldi já está um pouco mais adiantada; e eu diria que o viaduto que está mais adiantado em Porto Alegre hoje é o da Igreja São Jorge, na Av. Bento. Nós fizemos toda essa volta, e a gente vê, em funcionamento, o Hospital da Restinga, o Socioambiental. Eu diria que falar em tratar 80% do esgoto da Cidade é algo muito relevante e importante. Hoje as ciclovias estão viabilizadas em várias partes da Cidade; com o Plano Diretor Cicloviário, elas estão acontecendo. Sem dúvida, nós qualificamos espaços coletivos na Cidade, importantes espaços coletivos.
Praticamente, temos pronta a obra de infraestrutura
dos BTRs em quase todos os corredores onde eles estão previstos: na Av. João
Pessoa, na Av. Bento Gonçalves. Eu diria que, em breve, nós vamos ter os
ligeirinhos, aqueles ônibus, e quem conhece Curitiba sabe do que estou falando.
Nós acabamos fazendo essa volta. Hoje a Rodovia do Parque já chegou, a ponte do
Guaíba já está em andamento – o projeto executivo e os complementares.
Então acho que é importante fazermos essa reflexão,
porque talvez se tenha feito em quatro anos o que se teria levado mais de 20 ou
30 para fazer. Muita coisa ainda está inacabada, mas eu tenho certeza de que,
assim que forem concluídas essas obras, principalmente as de estrutura da
Cidade, ficará um grande legado para a população. Eram essas as minhas
considerações, Presidente. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, subo nesta tribuna
hoje – poucas vezes subi neste ano, Ver. Clàudio Janta, como Presidente vou
procurar presidir, mas estou no período de Comunicações –. porque hoje recebi
aqui na Casa uma comitiva de funcionários aposentados, Ver. Bernardino, da
Secretaria de Administração, com uma preocupação que achei justa. Então venho à
tribuna para falar a respeito da reivindicação.
Nós, como Presidente, acabamos recebendo as
categorias, muitas pessoas nos procuram para intermediarmos, e é o que estamos
procurando fazer. Assim como recebi o pessoal de Petrópolis hoje, há o pessoal
que é a favor do inventário, mas também já recebi os que são contra o
inventário. Hoje recebi uma comitiva de funcionários públicos aposentados,
tendo em vista que, nos últimos tempos, temos recebido aqui vários projetos que
reajustam os salários dos municipários por categorias. Já houve projetos dos
servidores da Fazenda. Hoje também existe a discussão,
na Casa, para alguns, para os fiscais, servidores do Previmpa, engenheiros,
arquitetos, muitos aprovados e todo mundo acabava levando o reajuste salarial
desses funcionários por categoria que levam também para os aposentados.
Ao contrário do
Projeto nº 11.242, de 04 de abril de 2012, que criou a Gratificação de
Incentivo ao Desempenho, a GID, Ver.ª Sofia, aos servidores lotados na
Secretaria Municipal da Administração. Só que um grupo de cerca de 175
funcionários aposentados, Ver. Márcio Bins Ely que faz parte do Governo, não
recebeu, apesar do art. 9º dizer que eles têm direito. Mas a Prefeitura não
está pagando essa GID aos aposentados. São pessoas aposentadas há bastante
tempo, alguns inclusive com uma certa idade, com dificuldades. Eles nos
procuraram, porque não estão recebendo, e a Secretaria de Administração diz que
não consegue entender o que está escrito no art. 9º, pois não conseguem
identificar se esses aposentados realmente estavam naquelas funções que cita o
art. 9º. Eu acho que não teria nenhum problema para a Prefeitura pagar.
Inclusive eu vejo, Ver. Bernardino, que, talvez, não queiram pagar a GID a
eles. Eles receberam uma explicação de que a Prefeitura está com dificuldade de
caixa. Mas dificuldade de caixa quando nós estamos aqui com um superávit de R$
269 milhões? Então não temos dificuldade de caixa. Dificuldade teria se o caixa
estivesse no vermelho. Se tem o recurso, tem o projeto de lei que dá direito a
eles, por que não pagar? Até porque são poucos, em torno de 175 funcionários. E
aí dizem que querem fazer um novo projeto especificando a situação deles e que
o projeto não chega nesta Casa. Então, como Presidente da Câmara, estou pedindo
o auxílio do Líder do Governo, Ver. Airto Ferronato, para sentarmos com o
Secretário da Administração e com o Prefeito Municipal para sabermos por que
esses 175 funcionários não estão recebendo esse pequeno recurso da GID a que
eles têm direito. Pelo Projeto de Lei aprovado, no meu entendimento, eles já
têm o direito de receber. O Secretário Municipal diz que não consegue entender
porque não consegue identificar se esses aposentados estavam naquelas funções
que dão o direito à GID, e diz que tem que ter um novo projeto. Nós aqui da
Casa estamos dispostos a votar o mais rapidamente possível. O que não pode
ocorrer é que esses funcionários que trabalharam, ao longo dos anos, com
dedicação para essa Secretaria, para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
não recebam essa gratificação que agora os da ativa recebem. Por que essa
discriminação? Eu não consigo entender por que não está sendo pago. E como eles
são um número pequeno de funcionários aposentados, não conseguem fazer uma
pressão como outras categorias, que lotam as galerias, e com as quais o Governo
se sensibiliza e acaba pagando.
Portanto, faço um apelo ao Prefeito Municipal de
Porto Alegre para que escute essa categoria, que dê o que é de direito a eles,
porque o Projeto de Lei já foi aprovado, o art. 9º é claro, e esse funcionários
aposentados não estão recebendo.
Então, coloco-me à disposição, quero fazer o
diálogo com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder,
pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada,
Vereador-Presidente nos trabalhos, Presidente negro; ontem a cerimônia do Oscar
emocionou todos com a vitória da música Glory, uma música do filme Selma, que retoma
a luta pela liberdade dos negros nos Estados Unidos da América. Então, acho que
aos pouquinhos, muito aos pouquinhos, vamos mudando esse quadro.
Em nome da oposição,
eu quero trabalhar mais um pouco a ação popular, com a qual a Bancada do PT
entrou - sei que a Bancada do PCdoB, do PSOL também têm iniciativas nesse
sentido -, e que questiona a construção do reajuste da tarifa do ônibus em cima
de fatos objetivos, em cima da alteração que o Executivo fez em 9 de fevereiro
deste ano, através de um Decreto, da planilha de cálculo tarifário. O nosso
Líder, Ver. Marcelo Sgarbossa, já abriu aqui, mas eu vou retomar, porque é
incompreensível, Ver. Janta, como se altera a vida útil dos pneus, que antes
era estabelecida em 228 mil quilômetros rodados, e agora passa para 168 mil
quilômetros rodados. O que justifica essa tão drástica mudança, uma vez que,
inclusive, há ou deveria haver melhorias urbanas na Cidade?
A segunda alteração também é incompreensível: o
aumento do consumo. Num dos itens em todas as categorias, os coeficientes de
consumo de combustível por veículo foram ampliados como critério, numa delas
chegou a 74% a mais de combustível, como referência, do gasto de combustível,
para fins de compor a planilha, os custos das empresas do ônibus. E a terceira
mudança gritante e inexplicável é que a Prefeitura modifica o levantamento de
dados para coleta de preços para diversos insumos. A Prefeitura deixa de fazer
esse levantamento através da pesquisa, da Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Combustíveis, pasmem, e passa a considerar os dados que constam nas
notas fiscais das compras das próprias empresas, Ver. Marcelo Sgarbossa, nosso
Líder, e Ver. Kopittke, que são advogados e que assinam essa ação popular em
nome do conjunto da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
E é nítido que há necessidade de um estudo
aprofundado de órgãos de controle, órgãos técnicos. Espanta-nos que o Comtu, o
Conselho de Transporte, não identifique uma mudança dessas, não reflita sobre
ela, não socialize com a população e aceite como dado que é possível fazer
mudanças tão graves, tão diversas e tão nítidas para aumentar custos,
considerando aumento de custos, consagrando aumento de custos, validando
aumento de custos, possivelmente argumentado pela empresas operadoras, empresas
essas que estão irregularmente atuando na Cidade, e agora mais flagrantemente
irregularmente, porque elas fazem lobby,
elas deixam de participar da licitação – duas vezes vazias as licitações na
cidade de Porto Alegre –, certamente acordados com empresas do Brasil inteiro,
porque não é possível que outras não tenham interesse num negócio tão
lucrativo, e seguem chantageando a Prefeitura.
Eu quero parabenizar, em nome da nossa Bancada, os
escritores da ação, os nossos dois representantes legais, o Ver. Kopittke e o
Ver. Sgarbossa, a partir da discussão que nós fizemos, da reflexão que a
Bancada do PT vem fazendo e do projeto de lei que nós queremos votar nesta Casa
para devolver a gestão do serviço público à Prefeitura. Só que o que a
Prefeitura faz é abrir mão dessa gestão...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Paulo Brum está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Waldir Canal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0800/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/14, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que
denomina Rua Normélio Jacob Mazzo o logradouro não cadastrado conhecido como
Beco 1 – Avenida Belém Velho –, localizado no Bairro Vila Nova.
PROC.
Nº 2916/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/14, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à empresa Refugiu’s Bar Ltda.
PROC.
Nº 2922/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/14, de autoria do Ver. Guilherme Socias
Villela, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor David Nunes.
PROC.
Nº 2971/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/14, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à Associação Beneficente e Cultural Irajá de Almeida Guterres –
Samba do Irajá.
PROC.
Nº 3045/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 291/14, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
denomina Rua Ivar Piazzeta o logradouro público cadastrado conhecido como Rua
2086 – Loteamento Parque Empresarial Condor –, localizado no Bairro São João.
PROC.
Nº 0143/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/15, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que
denomina Rua Carlos Motta Sobrinho o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua 23 – Loteamento Residencial Rubem Berta –, localizado no Bairro Rubem
Berta.
PROC.
Nº 2160/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 203/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Praça Santo Antônio de Categeró o logradouro público não
cadastrado conhecido como Praça 7161 – Loteamento Vila Nova Restinga –,
localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 2869/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 265/14, de autoria do Ver. Mario Manfro, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Andrés Nicolás
D’Alessandro.
PROC.
Nº 2910/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 270/14, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Aloyzio Cechella Achutti.
PROC.
Nº 2923/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/14, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que concede a Comenda Porto do Sol ao
senhor Paulo Monteiro Freitas.
PROC.
Nº 2949/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/14, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que concede o Diploma Honra ao Mérito
ao médico Roberto Luiz de Borba Borges.
PROC.
Nº 3019/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 283/14, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Sebastião de Araújo Melo.
PROC.
Nº 3039/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 287/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que declara de utilidade pública a Associação Sul-Riograndense de Apoio ao
Desenvolvimento de Software – Softsul.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; o relógio encerrou a
minha fala, mas eu agradeço ao Presidente porque ele ia me conceder alguns
segundos para o término. Eu quero nesse sentido sugerir ao Ver. Mauro Pinheiro
que estabeleçamos uma regra, porque facilita a quem conduz os trabalhos:
encerrou, encerrou. Só em casos excepcionais de um debate muito acirrado...
porque fica muito complicado para quem está dirigindo a Sessão.
Sobre o tema da Pauta, eu digo que há várias praças
e ruas sendo denominadas, e quero fazer uma reflexão sobre esse assunto. Eu
tenho votado sistematicamente contrário, na Comissão de Educação, à denominação
de ruas e praças que não tenham a manifestação dos moradores da rua,
cadastrados ou não cadastrados. Eu acho que esta Casa tinha que ter um cuidado
e uma atenção mais especial com a população de Porto Alegre. Eu não vou falar
especificamente de um Vereador ou de outro. Eu vou falar é do último episódio
que nós vivemos. O Instituto Federal Restinga fez um debate que levou seis
meses com os alunos, com a comunidade escolar, escolhendo um nome para colocar
na sua rua, vejam! É uma rua que vai indicar o direcionamento do Instituto, de
uma escola de Ensino Superior. Escolheram o nome de um falecido professor da
UFRGS. E o que aconteceu quando fomos denominar a rua, e eu vinha alertando? A
rua já tinha sido denominada sem consulta nenhuma, por um trabalho burocrático
e sistemático que algum Vereador faz nesta Casa. E aí frustrando toda uma
comunidade escolar, todo um processo que nós consideramos de pertencimento, de
identidade, de amorosidade pela Cidade, pelo que é público. Um processo que foi
bonito, um processo pedagógico, realizado pela direção da instituição com
alunos, pais e professores, e que foi frustrado pela forma com que os
Vereadores aqui consideram, ou consideraram em um determinado momento. Eu
apresentei um projeto de lei, Ver. Janta, em que nenhuma rua, cadastrada ou
não, podia ser denominada sem a manifestação dos moradores. E ele foi derrotado
neste plenário porque os Vereadores acham que tem que ter liberdade e tal. Eu
acho que, se eu moro numa rua, e alguém vai denominá-la, por favor! O mínimo
que podem fazer com o cidadão e a cidadã é consultar. Então, acho que nós
tínhamos que alterar essa situação, eu devo ter centenas de ruas que eu votei
contrário escrevendo, tendo a paciência de escrever: “contrária porque não há
manifestação de moradores”. E, de novo, esse episódio!
Agora nós vamos comunicar à comunidade escolar do
Instituto Restinga que já há um nome de rua na sua rua, um nome que eles
desconhecem, não sabem o processo, foram pegos de surpresa. Estão em Pauta aqui
vários nomes de rua, eu não acho que deva ser a principal ação nossa, eu faço
muito poucas. Eu tenho 12 anos nesta Casa e tenho pouquíssimos nomes de rua.
Todos os que foram dados por mim, que são dois ou três, foram através de um
processo coletivo de construção com a comunidade da rua que estaria implicada.
Faço esse apelo porque acho que a nossa Cidade
precisa de investimento do amor ao que é de todos. Não é só a nossa Cidade, é o
nosso País. Quando a gente vê a Cidade superpichada, a gente não vai tratar
como um puro e simples caso de polícia. Nós temos que compreender que a nossa
juventude não se sente parte desta Cidade, ela agride a Cidade, ela escreve,
ela manda recado pelas paredes, assim como outros atos de vandalismo, outros
comportamentos que não são comportamentos urbanos, solidários, delicados. Falta
uma cultura de convivência, uma cultura de vivência. Esse tipo de atitude, o
fato de a gente desconsiderar as pessoas para dar nome a uma rua apenas
determina que o cidadão não se sinta coletivo, não se sinta respeitado, não se
sinta construindo a sua cidade e a sua vida. Acho que nós, Edis, devemos mudar
esse quadro.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Ver.ª Sofia;
eu nem ia falar porque já estou até enjoado de falar. Quando li a Ordem do Dia,
me perguntei sobre o que falar numa Ordem do Dia que só tem nome de rua, nome
de rua, nome de rua. Mas a Ver.ª Sofia provocou aqui, acho que ela viu algo
para falar. Eu pedi agora mesmo ao Dr. Albino, da minha assessoria, que, quando
chegassem os documentos da CUTHAB... Por incrível que pareça, Ver. Cassio e
Ver. Cleiton, nós fizemos parte da CUTHAB, e nenhum de nós tem projeto de nome
de rua! Acho engraçado porque é a Comissão que teria que discutir com a
comunidade essas questões de nome de rua, de transformar o beco A, B ou C numa
rua. Acho que, se a Ver.ª Sofia falou, é legal.
Até hoje, eu não sei quem é a pessoa que deu nome à
rua onde eu moro. Não sei, já procurei, só sei que é um policial – colega do
Ver. Delegado Cleiton –, que pode ter me batido no período em que eu era
estudante. Eu moro numa rua que tem o nome de um cidadão que ninguém sabe quem
é! Então, eu acho que, quanto à pauta de hoje – para a população saber no que
nós estamos falando aí hoje –, nós não temos o que falar, porque a pauta é toda
específica: são três folhas que tratam só de nome de rua, de beco, etc. Acho
que o nosso papel aqui é importante para darmos dignidade para a população
quando ela recebe a conta de luz, a conta de água, quando ele dá o endereço
para um amigo para ir visitá-lo, diz que mora na vila tal, no bairro tal, na
rua tal; não é rua A, B, C, rua 1, 2, 3. Agora, é desnecessário fazer todo o
mandato dando nomes a ruas. Acho que tem que discutir o nome da rua com as
pessoas: pode ter uma pessoa que ajudou muitas as outras; pode ter uma parteira
como antigamente, como no caso do entorno do Beira-Rio, em que o clube sugeriu
o nome, porque podia haver uma guerra na Câmara de Vereadores. Acho que a Arena
do Grêmio tem que dar o mesmo encaminhamento para os nomes do entorno. Isso não
vai tirar o direito dos Vereadores, que têm que legislar para o povo e dar
dignidade a ele. A dignidade para esse povo é ter endereço, é ter um CEP,
saneamento básico, luz, ônibus. Mas a Pauta de hoje é somente sobre nome de
ruas, não tem assunto de relevância para a população de Porto Alegre. Que a
Ver.ª Sofia reapresente o projeto que é de antes de estarmos aqui, ou sugiro
que as Bancadas façam um projeto de Mesa para que esses nomes de ruas sejam
discutidos com a comunidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu era um dos que
entrou aqui e reclamava que Vereador colocar nome de rua não era uma ação
coerente. Mas, andando nesta Cidade – e a gente tem andado bastante – e
conversando com as pessoas e suas comunidades... Esses dias um Vereador disse
que vamos fazer uma disputa, uma olimpíada de quem anda mais. Não é essa a
questão, é que in loco a gente sabe a
verdadeira necessidade das pessoas. Então nós temos andado bastante e
conversado com as pessoas. Eu aprendi aqui dentro desta Câmara sobre a
importância de se dar um CEP, a importância para aquela pessoa que chega para
fazer um crediário, uma coisa simples, e, em vez de dizer Rua X, que há
várias... E a pessoa pergunta em qual bairro, porque naquele bairro tem mais de
mil ruas... Ela diz: “Eu moro no beco tal”. Realmente, eu até concordo com a
Professora Sofia: o Vereador ir lá e denominar aquela rua é dar autoestima. É
pouquinho? É! Nós, num País com tantas dificuldades, o mínimo que podemos levar
para criar uma autoestima nas pessoas já é válido. Vereador Janta, eu tenho a
sugestão de pouquíssimos nomes de rua, mas tem uma que a comunidade veio me
trazer aqui, porque, na verdade, eles pediram para um antigo Vereador e ele
acabou colocando o nome de uma raça de cavalo na rua. Eles queriam o nome de um
menino que havia falecido com uma bala perdida - e ainda bem que não passou
aqui, até porque o projeto já expirou. Nós refizemos esse ofício, esse
requerimento, com a assinatura da comunidade, e nós temos um nome de rua, que
eu acho essencial. E tem lá, para ser encaminhado, senhores, nomes de
lideranças comunitárias para algumas ruas. Muitas vezes, vemos nomes de pessoas
que fazem história e que têm nome em ruas, escola, colégio e avenida, mas não
vemos nomes de pessoas que, verdadeiramente, fazem a história para o seu
bairro, aquelas lideranças comunitárias que ali, de graça, sem um tostão,
correm atrás das necessidades dos seus pares naquelas comunidades. Então, eu
acho justo que os nomes dessas pessoas sejam colocados em nomes de ruas de seus
bairros. Eu recebi um telefonema que existia um morador que não queria aquele
nome na sua rua porque não significava nada para ele, e realmente não houve
sensibilidade – o que temos que ter aqui é sensibilidade. Há um rapper aqui da cidade de Porto Alegre –
esqueci o seu nome, uma falha minha – que representa as periferias, e na sua
música fala que eles não veem a juventude, as minorias em nomes de ruas.
Então, temos que quebrar essas regras, sim, vamos
colocar nomes de ruas e em monumentos de quem faz história, para que essas
pessoas, esses jovens vejam e se espelhem: “Vale a pena eu passar nessa rua e
ter no meu bairro o nome desse homem aqui, porque ele fez por Porto Alegre”.
Então, o significado de pôr ou não o nome de rua... E aprendi, aqui, senhores:
nós não podemos somente trabalhar colocando nomes de ruas, mas o nome de rua
dignifica e dá autoestima aos seus moradores. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h22min.)
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